Proteção Florestal

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI 12.651/2012 1 Considerações iniciais A crescente preocupação com o meio ambiente e com o bem estar ambiental desta e das próximas gerações, têm gerado grandes discussões em âmbito nacional e mundial. Temas como o aquecimento global, a influência antrópica sobre a natureza, uso e degradação do ambiente natural, processos ecológicos, biodiversidade, sustentabilidade, bem como a dignidade e cidadania ambiental não são mais discutidos apenas nos…

AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. (GRUPO 3) BOA VISTA-RR 2012.1 COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (GRUPO 3) Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção da segunda nota da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professor BOA VISTA-RR 2012.1 LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: INCONSTITUCIONAL RESUMO A proposta de lei que visa à criação do novo código florestal, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, faltando agora a aprovação no Senado e a sanção presidencial para se tornar lei, vem gerando muita polêmica entre ambientalistas e fazendeiros. Estes alegam que o código vigente é muito rígido e que dificulta a produção de alimentos, uma vez que o código reduz a área destinada à agropecuária. Por outro lado, os ambientalistas acreditam que

A exploração florestal é a extração de recursos de uma área florestada. A exploração florestal é o conjunto de operações florestais que se destinam a converter árvores em pé em produtos utilizáveis pelo processo industrial, incluindo o corte, a rechega para o carregadouro e o transporte até ao local onde se opera a transformação industrial. Entende-se por Exploração Florestal o conjunto de trabalhos executados para a colheita da madeira, compreendendo o corte ou a derrubada, a extração, o

economia, através de sua matéria morta como folhas, galhos e cascas fertilizam o solo além da realização da fotossíntese transformando gás carbônico (CO 2) em oxigênio (O2), e incluem-se dentre seus benefícios ambientais a conservação do solo, proteção contra ruídos e quebraventos. As florestas também servem para o fim econômico já que produtos essenciais para o ser humano como madeira, resinas e óleos essenciais são produzidos através dela. Tendo em vista esses motivos as florestas…

“Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que não deu certo pelas dificuldades imposta para sua implementação, surgindo então a Lei Nº 4.771, ou seja, o “Novo Código Florestal” onde em seu primeiro artigo diz que “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação... são bens de interesse comum a todos os habitantes do País…”. De acordo com o argumento no artigo do engenheiro florestal Dr. Sergio Ahrens, em sua proposição originária, em 1934, o Código Florestal…

ECOLÓGICA DAS APP’S 12 2.6 INTERVENÇÃO OU SUPRESSÃO EM APP 13 3 DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL 16 4 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA 17 5 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES 19 6 O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 22 7 CONCLUSÃO 26 8 REFERENCIAS 27 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo elucidar sobre a APP (Área de Preservação Permanente), assunto que merece a atenção de todos em virtude de ser de grande preocupação ecológica,…

br * 1 112 Rares e Brandimarte Ecossistemas florestais claramente estão relacionados a muitos dos benefícios pertinentes a estas quatro categorias, entre os quais se encontram aqueles que dizem respeito à manutenção de ecossistemas aquáticos saudáveis em seu interior, no que concerne ao habitat e à qualidade da água e, consequentemente à biota aquática. No Estado de São Paulo, atualmente, grande parte das formações florestais é representada por fragmentos protegidos na…

aquecimento global. Os incêndios florestais constituem em um dos mais danosos eventos que provocam alterações nas formações vegetais, sejam elas naturais ou plantadas. Muitas são as causas de sua origem, entretanto, as mais freqüentes e preocupantes reúnem-se em pequeno grupo onde o homem se destaca, principalmente por meio de suas atividades no meio rural (RIBEIRO, 2004). Dentre todas as ações, a conscientização da população, relativa aos riscos de incêndio florestal, constitui-se…

CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem, para todos nós,…