Proteção Executiva

Pensão(CAP) para os ferroviários. Os trabalhadores europeus, que vieram para o Brasil, trouxeram a consciência do sindicalismo e forjaram as primeiras lutas em favor da classe trabalhadora. A partir de então, teve início a estruturação de uma proteção social, baseada no seguro social privado e direcionada as classes dos trabalhadores urbanos, do comércio, serviço e da indústria. A seguridade social brasileira, enquanto política pública garantida pelo Estado, conforme afirma…

Lei 9.637/98 prescreve que o poder público poderá qualificar como Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e a preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde. São três, basicamente, os requisitos a serem cumpridos pelas pessoas qualificadas como organizações sociais: 1) Devem ter personalidade de direito privado; 2) Não podem…

transparência do processo de gestão do SUS. O planejaSUS divide-se em grupos de planejamento o qual é vinculado a câmera técnica da CIT, sendo integrado pelos seguintes representantes: * Sub secretário de planejamento e orçamento da secretária executiva; * CONASS - Conselho nacional de secretários de saúde * CONASEMS -. Conselho nacional de secretarias municipais de saúde E também se divide em comitê de operacionalização. Este comitê é integrado por dirigentes e técnicos da área…

DECRETO NÚMERO 280 DE 25 DE AGOSTO DE 2011. FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO, Prefeito, de acordo com suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que a Área de Proteção Ambiental Municipal APA Embu-Verde constitui, nos termos da Lei Orgânica e do Plano Diretor do Município de Embu, espaço especialmente protegido; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, bem como na Lei Complementar Municipal nº 108 de…

Sul: atende RS, SC e PR Regional Sudeste: atende SP Regional Centro-Oeste: atende MG, MS, MT, GO, DF, TO e demais UF. Diretoria Executiva Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar 20003-900 – Rio de Janeiro – RJ Telefone: (21) 210-3122 Fax: (21) 240-8249 Dir. de Relações Externas: dibcuri@abnt.org.br Diretoria Técnica: dt@abnt.org.br Diretoria Executiva São Paulo Av. Paulista, 726 10º andar Edifício 5ª Avenida 01310-910 – São Paulo – SP Telefone: (11) 289-6966 Fax:…

é medida executiva e não cautelar, já que se trata de antecipação de penhora, que ocorre na ação executiva em curso, sendo, nesse caso, medida satisfativa. Por sua vez, outra parte da doutrina entende que o arresto do art. 653 trata-se de um procedimento cautelar4. Idéia interessante é apresentada por Galeno Lacerda, ao dizer: "A rigor, analisando a espécie do art. 653 com profundidade e minudência, ver-se-á que estamos em presença de figura mista, simultaneamente cautelar e…

99.274/90, O CONAMA é composto por Plenário, Câmara Especial Recursal, Comitê de Integração de Políticas Ambientais, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o Plenário: o Ministro de Estado do…

como o centro do mundo; 4. Visão biocêntrica a vida como centro do mundo; 4.2.1. Direito ambiental é um de proteção a natureza, e a vida dotada de instrumentos peculiares que se que se projetam em diversas áreas do direito, sobretudo o direito administrativo. (Paulo Affonso). 4.2.2. Michel Preieur o direito ambiental e constituído por um conjunto de normas jurídicas de proteção a natureza e a luta contra a poluição. 4.2.3. “Alexandre Kiss o direito ambiental é um direito…

(seis) meses e a apresentação de 30 (trinta) dias do cheque: “CHEQUE – Ação executiva contra o seu emitente – Cabimento, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária – Orientação do plenário do STF” (RT Nº501/211). “CHEQUE – Apresentação do cheque ao sacado após o vencimento do prazo de 30 dias, não retira do portador o direito de ajuizar ação cambial ou executiva contra o emitente e seus avalistas. Não incide no caso o art. 40…

Os Direitos e deveres fundamentais da criança e adolescente A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado e pela família a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Dessa forma, é que a criança e o adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que lhe são especiais pela sua…