Proteção Em Xeque

presidente fortalecido organizar uma cooperação via apoio no Legislativo.
 Dessa forma, é importante frisar que a argumentação dos autores não se alinha com a ideia de uma realidade enfraquecida concernente ao Congresso Nacional, mas colocar em xeque a ideia de que ele atua como um obstáculo institucional ao governo brasileiro.

Diferenças institucionais entre 1946 e 1988

 Os autores demonstram, a partir de uma análise comparativa quanto ao leque de dispositivos do poder do presidente…

(redução de pena e/ou progressão de regime), sendo este aspecto da delação premiada objeto de muitas críticas pela doutrina. As críticas concernentes ao tema não são poucas, a começar pela sua ineficácia na prática, haja vista não possuir o delator proteção legal sobre as informações que venha a contribuir com a investigação criminal. Ademais, é comezinho que o delator é tido como um traidor (vulgo “cagueta”, “X-9”) para os seus comparsas, sendo obvio que este será alvo de vingança no…

de reestruturação produtiva trazem para a ordem do dia a preocupação com a integração da sociedade. O tema presente na obra de Durkheim volta a assumir importância na medida em que o crescimento recente dos índices de desemprego ameaça pôr em xeque a capacidade do mercado de trabalho em continuar a ser o principal fator de integração social. A temática da integração ressurge tornando atuais categorias utilizadas por Durkheim há quase um século atrás. A atualidade desta questão…

liberdade natural, para ter seus Direito assegurados pelo Estado. O Estado deve promove e exultar a leis promovendo um meio social mais justo e igualitário, ao contrario estará condenando sua sociedade a desigualdade econômica e social, colocando em xeque o bem estar populacional e sua soberania. No Brasil esse Direito é assegurado por lei. Implantadona constituição de 1988 que prevê nos seguintes artigos No artigo V consta: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

que se remodele nas sua compreensão, função e atribuição. O presente trabalho aborda a possibilidade de um novo papel para as guardas municipais, até agora restritas à proteção do patrimônio público. Através de uma pesquisa bibliográfica, chegou-se à conclusão que esta, por estar no espaço municipal, onde efetivamente se coloca em xeque a questão da segurança, deve ter seus poderes ampliados, podendo se portar como uma verdadeira força policial, a fim de efetivamente, combater o crime.…

Referência de Assistência Social) que consiste em representar a principal estrutura física local para a proteção social básica, desempenhando papel central no território onde se localiza, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF) e gestão territorial da rede sócio assistencial de proteção social básica. Nos capítulos seguintes, são analisados os resultados da entrevista no setor…

filhos e não um ato de violência infantil ou uma desigualdade geracional. Entretanto a partir de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente ? (ECA), marco legal e regulatório do direito das crianças e adolescentes, a questão da proteção integral desses indivíduos passou a nortear a visão sobre o tratamento digno que deve ser dispensado a eles. Ou seja, o castigo infantil passou a constituir um ato que revela uma desigualdade entre gerações. Em síntese, desigualdade é…

processo de homogeneização crescente, sinônimo de uniformização e igualdade em termos mundiais, a globalização parece levar ao crescimento das desigualdades e da exclusão social. E é nesse plano justamente que o tema da globalização coloca em xeque a noção de cidadania, pois se o conjunto de processos que chamamos de globalização tende a aumentar as desigualdades sociais e a exclusão tanto no plano local quanto no plano global, então a expansão da cidadania - que na definição…

Brasil, a fim de obter os benefícios desses investimentos, teve que se aproximar dos interesses dos britânicos, ou seja, manter a livre navegação na bacia platina. • O Estado imperial temia que uma política expansionista paraguaia viesse a colocar em xeque a integridade territorial do Brasil, uma vez que, apesar da expansão da malha ferroviária, a ligação do restante do país com regiões do atual centro-oeste e do oeste da região sul fazia-se predominantemente por via fluvial. 6…

a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Acrescenta ainda os eixos da agenda descente, acrescentando que: Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998. (grifos do autor).…