Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

JULIANA CARVALHO DE SOUSA DIREITO AMBIENTAL E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E SISTEMA DE PRODUÇÃO. MOSSORÓ/RN 2013 O direito ambiental visa organizar a forma pela qual a sociedade utiliza os recursos ambientais, estabelecendo métodos, critérios, proibições e permissões, levando em consideração à sustentabilidade dos recursos naturais, devido a isso nos últimos tempos a preservação do meio ambiente passou a ser tratado com prioridade pelas…

introduzido várias técnicas até hoje bastante utilizadas. Levando em conta essas observações, numere de acordo com sua correspondência. 1.Visão serial. 2.Conceito de lugar. 3.Conteúdo. 4.Ótica. ( ) Exprime a maneira como percebemos visualmente um ambiente. ( ) Tem a ver com a posição em relação a um conjunto de elementos urbanos. ( ) Uma das maneiras que, segundo Cullen, podem gerar respostas emocionais relativas à paisagem urbana. ( ) Refere-se a um conjunto de significados percebidos…

Leis Ambientais LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS Lei n° 4.504/64: Estatuto da Terra – referente à conservação dos recursos naturais renováveis; Lei n° 4.771/65: Instituiu o Código Florestal; Decreto-lei n° 221/67: Estabeleceu o Código de Pesca; Decreto-lei n° 227/67: Instituiu o Código de Mineração; Lei n° 5.197/67: Lei de Proteção à Fauna. Lei n°6.902/81: Dispôs sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental; Lei nº9433/97: instituiu

proteger o meio ambiente. A Constituição Federal, Lei Maior do Estado, determina, em seu artigo 225: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Os princípios do Direito Ambiental são: Proporcionalidade: entre os meios e fins, ou seja, entre a lei e o objeto de sua proteção.…

DIREITO MINERÁRIO: Mineração em Unidades de Conservação Trabalho acadêmico apresentado ao professor Tarcísio como requisito para obtenção de pontos para a disciplina optativa de Direito Minerário. Roseane Rezende Tavares Willian Lucas Barbosa Conselheiro Lafaiete 19 de novembro de 2013 Mineração em Unidades de Conservação Mais uma ação contra o meio ambiente: mineração em Unidades de Conservação. Tema complexo é a possibilidade ou não de se…

INTRODUÇÃO Este trabalho busca demonstrar a importância ecológica da Reserva Legal como uma das formas das propriedades cumprirem sua função social. Salvaguardando, assim, a biodiversidade e garantindo às presentes e futuras gerações o direito a um meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado. Embora a Reserva Legal tenha a função precípua de tutelar as florestas brasileiras, em especial a amazônica, sua aplicação tem sido responsável pela gênese de boa parte das tensões em…

Buffon UERGS São Francisco de Paula - Nov/2014 Histórico da Preservação Ambiental  A preservação ambiental ou proteção ambiental é uma prática de proteger o ambiente natural em níveis individuais, organizacionais ou governamentais, para o benefício tanto do meio ambiente e como dos seres humanos.  Devido às pressões populacionais e de tecnologia, o ambiente biofísico está sendo degradado, por vezes de forma permanente. Isto tem sido reconhecido, e os…

ALESC/Coord. Documentação Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I das DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei, ressalvada a competência da União e dos Municípios, estabelece normas aplicáveis ao Estado de Santa Catarina, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu…

1- Diante do cenário das diferentes categorias de unidades de conservação apresentadas, classifique as unidades de conservação de proteção integral e das unidades de conservação de uso sustentável. *Proteção Integral Estações Ecológicas (ESEC) Reservas Biológicas (REBIO) Parque Nacional (PARNA) Monumentos Naturais (MONAT) Refúgios de Vida Silvestre (RVS) *Uso Sustentável Áreas de Proteção Ambiental (APA) Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta Nacional (FLONA) Reservas…

INTRODUÇÃO Unidade de Conservação (UC) é a denominação utilizada no SNUC para as áreas naturais a serem protegidas. Formalmente, são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei. As unidades de conservação são o principal…