Psicologia

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AMBIENTAL DOCENTE: LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

JULIANA CARVALHO DE SOUSA

DIREITO AMBIENTAL E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E SISTEMA DE PRODUÇÃO.

MOSSORÓ/RN
2013
O direito ambiental visa organizar a forma pela qual a sociedade utiliza os recursos ambientais, estabelecendo métodos, critérios, proibições e permissões, levando em consideração à sustentabilidade dos recursos naturais, devido a isso nos últimos tempos a preservação do meio ambiente passou a ser tratado com prioridade pelas autoridades competentes, pois muitas áreas naturais foram sendo destruídas com a expansão das indústrias e cidades, relacionadas ao crescimento econômico. A partir dessa preocupação foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Unidades de Conservação (SNUC) que são espaços territoriais com recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Publico, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (art. 2º, I, da Lei 9.985/2000). Tendo finalidade conservar a diversidade biológica (tanto de ecossistemas, como espécies e genes) e cultural de um país, para o beneficio de atuais e futuras gerações, permitindo preservar habitat e espécies valiosas raras ou ameaçadas de extinção, além de formações geológicas e recursos hídricos.
As Unidades de Conservação divide-se em dois grupos, os de proteção integral que possuem cinco categorias, a primeira são os parques nacionais, que possibilitam a realização de atividades educacionais e de interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico, por meio de contato com a natureza, a segunda categoria e a terceira são as estações