Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

PLANO DE AULA N. 2 DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS PROFESSOR(A) ME. GUILHERME MARTINS T BORGES DATA 20/02/2015 I - OBJETIVOS Abordar com os alunos a Teoria Geral dos Direitos Humanos II - CONTEÚDO I) CONCEITO E TERMINOLOGIA DE DIREITOS HUMANOS Conceitos: DALLARI: “Os Direitos Humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de…

DIREITOS HUMANOS Aula 1 Introdução e Gerações Prof. Renan Flumian 1. Direitos Humanos 1.1. Conceito: ramo do direito que tem como função proteger a dignidade da pessoa humana 1.2. Dignidade da Pessoa Humana: é situação de mínimo gozo garantido dos direitos pessoais, civis, políticos, de subsistência, judiciais, econômicos, sociais e culturais 1.3. Marco Antigo: a) Magna Carta de 1215; b) Petição de Direitos de 1628; c) Habeas Corpus Act de 1679; d) Bill of Rights de 1689; e)…

INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS O QUE É O PIDESC? O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966, é o principal instrumento internacional de proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Consolida uma série de direitos já declarados na Declaração Universal de Direitos Humanos e também, entre…

1. Introdução Os direitos humanos fundamentais são definidos como um conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem como escopo precípuo o respeito a sua dignidade, através de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade. Assim podemos compreender que os direitos humanos fundamentais constituem uma proteção institucionalizada dos direitos da pessoa humana contra os excessos do

não apenas em nome dos seus próprios direitos individuais e coletivos, mas também em defesa dos interesses de todo o restante da população, torna-se fundamental que conheçamos e discutamos aspectos básicos do tema. O próprio conceito de minoria e as dificuldades e consequências de sua conceituação; a situação desses grupos perante o direito como um todo e especificamente perante o direito brasileiro. Esta pesquisa pretende analisar avanços relativos aos direitos das minorias no Brasil,…

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…

TEORIA PLURIDIMENSIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: uma proposição epistemológica aplicada ao estudo do Direito Antonio Pereira dos Santos Júnior Acadêmico do curso de Direito, 2º ano, Campus de Marabá, UFPA Contato: a78.junior.santos@gmail.com Heraldo Elias Montarroyos Professor da Faculdade de Direito, Campus de Marabá, UFPA Contato: elias@ufpa.br : Resumo: o objetivo desta pesquisa é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato,

desenvolvimento sustentável e responsável da atividade no âmbito mundial. A promulgação do Código Mundial de Ética do Turismo veio para dar credibilidade ao setor e garantir a minimização dos impactos negativos do turismo sob o meio ambiente, o patrimônio cultural e as sociedades, permitindo assim que sejam aumentados os benefícios para os moradores das localidades turísticas. O texto, na íntegra, pode ser visualizado abaixo. CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO Nos, Membros da…

não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais, e independentemente dos princípio da laicidade do Estado todos tem direitos, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza como cita o art 5º da C.F , Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 e Étnicas,…

DIREITOS HUMANOS - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIOS PROFESSOR: WELLINGTON ANTUNES www.grancursosonline.com.br Professor Wellington Antunes VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial 1-“Aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais dever ser aplicadas a cada cidadão do planeta.” Assinale a alternativa que…