Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Andressa Henn Scardazzi Presidente Prudente/SP 2010 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Andressa Henn Scardazzi Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio

DIREITO AMBIENTAL MATERIAL DE APOIO PARA OS ALUNOS A CRISE AMBIENTAL Desencadeada pela busca desenfreada do desenvolvimento econômico a qualquer custo; Principais causas da Crise Ambiental Atual: Explosão demográfica da população humana; Aumento exponencial no consumo de energia; Intensificação do processo de industrialização; Crescimento urbano; Período agravador: século XIX e XX – Revolução Industrial e Pós-Revolução Industrial – mecanização do trabalho, substituição do…

A TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS Flávio Maria Leite Pinheiro Bacharel em Direito, Professor Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Procurador Autárquico Federal, Especialista em Direito Processual, em Direito Empresarial e em Direito Constitucional, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UVA, Conselheiro do CEPE/UVA, Conselheiro do CONSUNI/UVA, Conselheiro da RNML e Coordenador do Curso de Direito da UVA. E-mail:…

DIREITO INTERNACIONAL “DIFERENÇAS ENTRE UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL” PORTO VELHO/RO 2014.2 1. A EVOLUÇÃO DA INTEGRAÇÃO EUROPÉIA O século XX foi tragicamente marcado por guerras, por ideologias totalitaristas e posteriormente pela queda dessas ideologias. Somente após a segunda guerra com a aniquilação da economia europeia, esses povos decidiram unir-se pacificamente através de tratados internacionais, primeiramente com objetivos econômicos, com políticas de…

Atuam segundo quatro orientações estratégicas: Adotar normas comuns de comportamento político, social, etc. entre os países-membros; Prever, planejar e concretizar ações em casos de urgência (solução de crises de âmbito nacional ou internacional, originadas de conflitos diversos, catástrofes, etc.); Realizar pesquisa conjunta em áreas específicas; Prestar serviços de cooperação econômica, cultural, médica, etc. Abaixo, algumas das mais relevantes organizações internacionais: Liga…

Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens 1. A Declaração de 1948 e demais normas de proteção dos direitos humanos O grande marco da consciência sobre a necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas ao longo dela (ACCIOLY, 2012, p. 495). Sobre esse tema, tem-se como principal e primeiro grande diploma normativo a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, que enunciou ser…

Proteção Internacional dos Direitos Humanos Carta da ONU de 1945: primeiro documento que utiliza a expressão direitos humanos, no entanto não a define. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: Busca interpretar a expressão ‘direitos humanos’ da Carta de 45, definindo-a em duas concepções: I-os direitos civis e políticos (arts. 3º a 21) ou de primeira geração II- e os direitos econômicos, sociais e culturais (arts. 22 a 28) ou de segunda geração. Pacto das Nações Unidas de…

DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS 1)o QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO? O primeiro entre todos significa dizer que o dereito cosntitucional e o direto dos direitos ,o super direito ,ao qual estão subordinados todos demais diretos quer publico,quer privados. 2(QUAIS AS TRÊS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? EXPLIQUE-AS: São os direitos sociais, culturais, e econômicos. Direitos sociais: Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de…

individual ao Comitê de Direitos Humanos? É importante ressaltar que os Comitês têm competência para avaliar comunicações que contenham violação a direito disposto apenas na Convenção que o criou. A competência dos Comitês para receber petições individuais está vinculada à declaração feita em separado pelo Estado (no caso da petição individual estar prevista na própria Convenção) ou pela ratificação do Protocolo Facultativo. 3 - Tendo em vista a consagração da indivisibilidade dos…

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. . a) O processo de democratização no Brasil e a Constituição brasileira de 1988. Após o regime militar ditatorial (1964 – 1985 o pais passou por um processo de democratização que teve inicio com a liberação politica do próprio regime, se pelas forças da oposição que se beneficiam do processo de abertura, fortalecendo - se mediante formas de organização e articulação que culminaram em conquistas sociais e politicas. A transição