Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, deexpressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à…

Daniel Lopes da Silva Artigo 255/88 Comentado Fortaleza 2014 1. INTRODUÇÃO Estudaremos nesse trabalho sobre a proteção ambiental a nível constitucional, na qual estão definidos seus parâmetros no modo de efetivação à proteção do equilíbrio ecológico em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 225. Citando o entendimento doutrinário sobre o art. 225 da Constituição Federal e as leis infraconstitucionais que

ECOTURISMO, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Atividade do Ecoturismo: 2.1 Aspectos Gerais: 2.1.1 Fundamentos do Ecoturismo; 2.2 Ecoturismo no Mundo; 2.3 Ecoturismo no Brasil – 3. A Atividade do Ecoturismo em nosso Ordenamento Jurídico: 3.1 A Atividade do Ecoturismo e os Princípios do Direito Ambiental: 3.1.1 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade; 3.1.2 Princípio da…

Direitos Humanos Nome weslei Turma :109 Data :27/11/14 violação de direitos econômicos, sociais e culturais A Justiça Global apresentou, ontem (4), na 42ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, o relatório “A Criminalização da Pobreza – Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil”

A proteção Internacional do Patrimônio Cultural International Protection of Cultural Heritage RESUMO: O presente estudo abordou o principal instrumento internacional de proteção do patrimônio cultural, objetivando pontuar as circunstâncias em que estes bens adquirem o direito fundamental à sua preservação. A proteção do patrimônio comum foi concebida no plano internacional como forma de impulsionar um movimento de solidariedade entre os Estados, com vistas à paz e à segurança, ao

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO ETICA GERAL E PROFISSIONAL Françoise Dominique Valéry ETICA E DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à disciplina de Ética Geral e Profissional, para fins de avaliação da terceira unidade. Natal/RN, Maio 2011 1. Introdução Apresentar a questão dos Direitos Humanos e sua relação com a Ética não constitui…

TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 3 2.1. Conceito 3 2.2. Contexto histórico cultural 3 2.3. Histórico constitucional 4 2.4. Classificação do Direito Ambiental 5 2.5. Competências Constitucionais 7 2.6. Tutela constitucional (Art. 225) 8 2.7. Política Nacional do Meio Ambiente 10 2.8. Licenciamento Ambiental 18 2.9. Ação civil pública e ação civil popular 18 3. Conclusão 20 4. Referências bibliográficas 22 5. Anexos 23 1. Introdução Conceituar…

acesso ao Direito à moradia Thanyelle Galmacci Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de garantia do direito à moradia. Palavras-chave: direitos humanos.…

DIREITOS HUMANOS BREVE HISTÓRICO – reflete a evolução histórica da humanidade. A Carta Magna em 1215, na Inglaterra, o rei João Sem Terra foi forçado pelos barões a assinar a Magna Carta, que previa apenas direitos para estes e para o clero. Essa carta foi confirmada pelos sucessores dor rei João sem terra. A seguir, em 1689, na inglaterra, também se asinou o BILL OF RIGHTS, que criou uma forma de organização do Estado com função de proteger os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. …

de Proteção dos Direitos Humanos -Sistema da ONU RESUMO As questões abordadas neste trabalho têm como objetivo apresentar a formação e esclarecer a responsabilidade que a ONU tem com os países que estão sob sua “custódia”. Um dos principais objetivos da ONU foi o de apoiar e de proteger os mais vulneráveis e oprimidos, podendo ser visualizado a partir do primeiro parágrafo da Carta das Nações Unidas que expressa a determinação dos povos ao redor do mundo de “promover o progresso…