Proteção Do Nome Empresarial

Síntese Histórica Noções e Âmbito do Direito Empresarial O Direito Comercial está intimamente ligado ao contabilista. É nesta disciplina que saberemos como abrir uma empresa, qual tipo de empresa existente, o que compõe uma empresa, a propriedade industrial e os títulos de crédito. Em termos históricos, a primeira obra sobre o assunto surgiu em 1.553 e foi denominada como Direito Mercantil. Em 1.850 foi promulgado nosso Código Comercial, momento em que a disciplina passou a ser denominada

Síntese Histórica Noções e Âmbito do Direito Empresarial O Direito Comercial está intimamente ligado ao contabilista. É nesta disciplina que saberemos como abrir uma empresa, qual tipo de empresa existente, o que compõe uma empresa, a propriedade industrial e os títulos de crédito. Em termos históricos, a primeira obra sobre o assunto surgiu em 1.553 e foi denominada como Direito Mercantil. Em 1.850 foi promulgado nosso Código Comercial, momento em que a disciplina passou a ser denominada

tenha economias próprias, jamais pode se estabelecer como empresário, pois não atingiu a maioridade e, portanto, é incapaz para a prática de atos. e) ( ) O estabelecimento empresarial é composto unicamente de bens móveis e imóveis, que são reunidos pelo empresário ou sociedade empresária para o exercício da atividade empresarial. Questão 2. (IESES 2011 TJ-MA/Titular de Serviços de Notas e de Registros) Sobre o empresário, é correto afirmar que: a) ( ) É obrigatória a outorga…

empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. 4 – O que são os livros empresariais? Cite alguns. São livros que estão previsto nas legislações comercial, tributária e trabalhista. São divididos em obrigatórios e facultativos. Alguns tipos de livro: Memorial; Razão; Caixa; Estoque; Contas-Corrente. 5 – O que é…

Direito Empresarial II 125 UNIDADE 06 Direito Empresarial II Legislação Aplicada à Administração Introdução ........................................................................................................ 127 Objetivos ........................................................................................................... 128 Estrutura da Unidade ...................................................................................... 128 Unidade 6: Direito…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração EAD Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do estudante: Data: 8/9/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Analise atentamente o caso

propriedade da empresa, que se presta a individualizar o produto, o serviço, da sociedade seja ela individual, ou de grande porte econômico com o seu nome comercial. Essa última, é o gênero de que são espécies a firma e a denominação social da empresa. A marca, um dos signos distintivos da atividade empresarial, tão importante quanto o nome empresarial, tem a função de identificar os produtos e os serviços ofertados pelos exercentes de empresas, mostrando-se como verdadeiro agente…

( Naquela ocasião, a firma Meuron & Cia que fabricava rapé, cujo produto possuía a marca “Arêa Preta”. Em um momento posterior a empresa concorrente a Moreira & Cia., lançou no mercado o mesmo produto (rapé) com o nome “Arêa Parda”. A confusão se instalou. Além de nomes e marcas parecidas, ambas estavam estabelecidas no Estado da Bahia.”). Houve inúmeras mudanças nas leis de Marcas desde essa época até os dias atuais. Hoje devemos observar as disposições contidas no artigo 124 da Lei,

Aplicação do CDC a aquisição de avião por empresa administradora de imóveis.  Aplicação do CDC a contrato de seguro empresarial. BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES  Prazo para retirada do nome do devedor do cadastro de proteção de crédito após a dívida ser paga. DIREITO EMPRESARIAL MARCA  Direito exclusivo de uso de marca registrada.  Precedência de nome empresarial que não implica direito ao registro de marca. FALÊNCIA  Habilitação de créditos decorrentes do…

O Estabelecimento Empresarial (CC. 1.142 a 1.149) A definição de estabelecimento é legal (CC.art. 1142) “considera se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresaria” . O estabelecimento não se confunde com o local do exercício de atividade, o estabelecimento de reveste de um conceito mais amplo que abrange todos esses bens, unidos pelo empresário para o exercício da empresa. O estabelecimento não é pessoa,…