Direito empresarial

1 – Qual o procedimento para o empresário se torna-se um empresário regular?
Registrar-se na junta comercial antes de dar início à exploração de sua atividade. Manter escrituração regular de seus negócios. Levantar demonstrações contábeis periódicas.
2 – O que é um empresário irregular e quais as consequências?
O empresário irregular é o que não é registrado na junta comercial, não mantém escrituração regular dos negócios e não levanta demonstrações contábeis periódicas.
O empresário irregular não poderá desenvolver seus negócios com empresários regulares, vender para a administração pública, contrair empréstimos bancários, requerer recuperação judicial. Sua empresa será informal, clandestina e sonegadora de tributos.
3 – O que é a desconsideração da personalidade jurídica?
A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.
4 – O que são os livros empresariais? Cite alguns.
São livros que estão previsto nas legislações comercial, tributária e trabalhista. São divididos em obrigatórios e facultativos. Alguns tipos de livro: Memorial; Razão; Caixa; Estoque; Contas-Corrente.
5 – O que é empresa? O que é empresário?
Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
6 – O que é teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa?
A Teoria dos Atos do Comércio, denominada também de fase Napoleônica, teve seu início no liberalismo econômico,