Proteção Do Meio Ambiente

NOÇÕES DE PROTEÇÃO E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E DE CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO MÓDULO IV - PARTE D CURSO A DISTÂNCIA Versão 10.10.01 1 Noções Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito INSTITUTO TECNOLÓGICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Noções Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito 2 Versão 10.10.01 CURSO A DISTÂNCIA INSTITUTO TECNOLÓGICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SUMÁRIO: NOÇÕES DE PROTEÇÃO E…

O DIREITO AMBIENTAL Prof.ª Isabella Franco Guerra * 1. MEIO AMBIENTE Meio Ambiente pode ser definido como “espaço onde a vida ocorre, esfera de convivência, habitat, lugar, sítio, recinto, o mundo à volta, à volta do mundo. 1 A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O MEIO AMBIENTE De acordo com os princípios Constituição tem como função organizar o poder do Estado de forma racional e os princípios fundamentais, criando uma ordem coercível, fator indispensável à estrutura estatal e ao Estado Democrático de Direito. É a lei superior na hierarquia das leis de um Estado. A Constituição brasileira foi criada de forma muito rica e ampla, sendo atualmente uma das que contemplam, com maior detalhamento, os direitos humanos

Meio ambiente do trabalho: a Lei 12.551/2011 que regulamentou o trabalho à distância ou em domicílio e as novas perspectivas do princípio da prevenção Andrea Mazzaro de Souza Fiuza e Silva Resumo: A Lei 12.551/2011 equiparou o trabalho à distância ou realizado em domicílio ao presencial. O princípio da prevenção alcança novas perspectivas nessa modalidade de trabalho, para prevenir e proteger o trabalhador de condições ambientais degradantes, garantindo-lhe o direito ao meio ambiente…

COMUM RELATIVAS À PROTEÇÃO DAS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS, À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, AO COMBATE À POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS E À PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS, DA FAUNA E DA FLORA. A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio…

elas de direito público ou de direito privado (...). (FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.) Patrick Alves Silva1 1. Introdução É público e notório que a proteção ao meio ambiente é de fundamental importância. Assim, passou-se a exigir uma maior atuação do Direito no que se refere à matéria ambiental e no Brasil não foi diferente. Depois de se constatar que alguns ecossistemas não são infinitos e que poderiam ser

Meio ambiente na constituição federal de 1988 No histórico do direito constitucional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar de forma direta o meio ambiente, direcionando inclusive um capítulo exclusivo ao tema: o capítulo IV do Título VIII. As constituições brasileiras anteriores nada traziam de específico e global acerca do meio ambiente, e a expressão sequer havia sido utilizada. Em que pese à existência de um capítulo específico

discriminada dos princípios do Direito Ambiental 2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente 2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente 2.4. Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente 2.5. Princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado…

Introdução O meio ambiente sadio e equilibrado é formado por um todo, inclusive pelo os animais, desta forma devemos destacar a importância dos animais em nossa vida e na preservação e conservação do meio ambiente. Os animais pela simples condição de seres vivos, detêm certos direitos que lhes são inerentes, assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e…

futuro dos nossos filhos. E todos somos mortais." John Kennedy A expressão meio ambiente (milieu ambiance) surgiu em 1835 na obra Études progressives d´un naturaliste do naturalista Francês Geoffroy de Saint-Hilaire. No Brasil a expressão " meio ambiente " é bastante discutida já que as duas palavras tem o mesmo significado, no sentido focado, o que gera redundância. Tanto a palavra meio quanto o vocábulo ambiente passam por conotações, quer na linguagem científica quer na…