Proteção Contra Cópias Que As Empresas Tem Direito Quando

Apostila de Direito Autoral 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O estudo do Direito Autoral é relativamente recente, se comparado, por exemplo, ao Direito Civil, tendo se desenvolvido a partir da invenção dos tipos móveis por Johan Gutemberg, em 1450. Tal descoberta propiciou o nascimento da imprensa e consequentemente a possibilidade de se copiar os escritos da época em maior escala. A partir daí, as legislações do mundo têm se preocupado em proteger o criador e a criação, reconhecendo sua…

entendimento não mais prevalece, pois nem todos os acionistas têm direito a voto e o conceito de maioria refere-se ao maior volume de ações com direito a voto. Nesse sentido, como a maioria dos acionistas possui ações sem direito a voto, percebe-se que a maioria absoluta não tem acesso nem às disputas de controle. (REQUIÃO, 2003, p. 137). Observa-se que há muita perda de votos das ações em virtude da marcante ausência dos acionistas, mesmo com direito a voto, nas assembleias gerais. Essa…

BS-0018-12_Cart_Reg_Empresa.indd 1 4/11/12 5:09 PM © 2012, Sebrae/RS Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul É proibida a duplicação ou a reprodução deste volume, total ou parcialmente, por quaisquer meios, sem a autorização expressa do Sebrae/RS. Informações e contato: Sebrae/RS − Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul Rua Sete de Setembro, 555 − Bairro Centro − CEP 90010-190 − Porto Alegre − RS Telefone:

C24ECB4 Curso: Gestão de Tecnologia da Informação. Terceiro Semestre. Universidade Paulista 2015 Resumo. A empresa Champions líder na venda de produtos farmacêuticos no continente asiático, está planejando expandir o comercio na América Latina. Este documento tem como objetivo de viabilizar uma instalação física e lógica de um escritório de vendas da empresa Champions na cidade de São Paulo. Neste documento elaborado no corrente ano de 2015 propomos soluções para a…

e Nível Médio Edital no 001/2013 Extrato de Edital Publicado no D.O.U. nº 106, Seção 3 -página 137 A Eletrobras Amazonas Energia S/A – empresa controlada das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras, com sede à Av. Sete de Setembro, 2.414, Cachoeirinha – Manaus - AM, CEP 69.065-170, no uso de suas atribuições legais, do Estatuto Social da Empresa, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de…

Condomínio Residencial .................................................................................................... 13 9.5 Termo de Compromisso pelo Uso Mútuo de Transformador .................................. 13 9.6 Planilha Resumo do Estudo de Proteção................................................................ 13 9.7 Planilha de Dados para Elaboração de Contrato de Fornecimento no Grupo A ..... 13 9.8 Ficha de Dados…

1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº. 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e da outra providencias. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l - Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITOS DO AUTOR 5 2.1 ANÁLISE JURÍDICA 5 2.2 DIREITOS MORAIS 8 2.3 DIREITOS PATRIMONIAS 9 2.4 DIREITOS CONEXOS 11 2.5 CONTRAFAÇÃO 12 2.6 DIREITO PENAL 12 3 NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 14 3.1 POR DENTRO DAS TECNOLOGIAS 15 3.1.1 peer to peer 16 3.1.1.1 napster 17 3.1.1.2 bittorrent 18 3.2 ARQUIVOS DE ÁUDIO 19 3.2.1 mp3 20 4 CONTRAFAÇÃO NA INTERNET 21 5 SÉCULO XXI E A PROPAGAÇÃO DO HÁBITO DE DOWNLOAD 27 5.1 O PARADOXO FORMADO 28 5.1.1 O…

Cópia não autorizada NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 7503 Terceira edição 30.06.2005 Válida a partir de 30.12.2005 Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos Características, dimensões e preenchimento Emergency form and envelop project for hazardous materials transportation Characteristics and dimensions Palavras-chave: Transporte. Transporte de produto perigoso. Produto perigoso. Ficha de emergência. Envelope. Descriptors: Transportation.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mensurar e compreender de um modo geral a ligação entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial e sua evolução conforme mudanças nas leis. Será abordado questões sobre como se tornar um empresário, quem é considerado empresário perante as leis, também mostra atuação da empresa e a figura do empresário, identificando e explicando os tipos de sociedades existentes, bem como a elaboração e efetivação do contrato social…