Proteção Contra Cópias Que As Empresas Tem Direito Quando

................................... 7 Conclusão ............................................................................................................................... 8 Introdução Há algum tempo as pequenas e grandes empresas dedicavam grande atenção à proteção de seus meios físicos e financeiros, dando pouca ou em alguns casos nenhuma atenção às informações que possuíam. A tecnologia da informação dificilmente era um elemento que recebia ênfase das instituições. Atualmente…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso,…

iniciativas de segurança dentro da organização. Se existe um fórum multifuncional com representantes da direção de áreas relevantes da organização para coordenar a implementação de controles de segurança da informação. Se as responsabilidades pela proteção de cada ativo e pelo cumprimento de processos de segurança específicos sejam claramente definidos. Se foi implantado um processo de gestão de autorização para novos recursos de processamento da informação. Isto deve incluir todos os…

iniciativas de segurança dentro da organização. Se existe um fórum multifuncional com representantes da direção de áreas relevantes da organização para coordenar a implementação de controles de segurança da informação. Se as responsabilidades pela proteção de cada ativo e pelo cumprimento de processos de segurança específicos sejam claramente definidos. Se foi implantado um processo de gestão de autorização para novos recursos de processamento da informação. Isto deve incluir…

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCESSO n. 124.13.500052-4 CÓPIA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO xxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de SERASA EXPERIAN S.A., vem, através de seu procurador, à presença de V. Exa., apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, trazendo para tanto as seguintes razões, todas demonstradoras da total insubsistência da defesa da ré: INICIALMENTE – DA SUSPENSÃO DO

RESPONSABILIDADES 2.1 Definições
Ordem de Serviço (OS) - Documento que especifica a necessidade de execução de um determinado serviço;
PTMT – Permissão de Trabalho em Média Tensão;
EPI – Equipamento de Proceteção Individual;
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva 2.2 Abrangência
Cabine Primária (Cubículo);
Subestação Transferência;
Subestação Transformadora;
Serviços de religar unidades MT após queda de energia;
Desligar e ligar unidades MT para execução de…

INTRODUCAO O Manual dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual está em sua segunda edição. Passou por algumas reformulações, visando manter-se atualizado com as legislações vigentes. Sua finalidade primordial é esclarecer as principais dúvidas referentes aos direitos e deveres da pessoa com deficiência intelectual, apoiando essas pessoas, seus familiares, amigos e a sociedade em geral. Seu conteúdo foi desenvolvido com base na 43ª Semana Nacional do…

Instrução Normativa nº 72, de 28-12-98. Dispõe sobre o cancelamento do registro de empresa mercantil inativa e dá outras providências ............................................................................. 35 Instrução Normativa nº 74, de 28-12-98. Dispõe sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio ................. 40 Instrução Normativa nº 76, de 28-12-98. Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem…

DIREITOS DOS TRABALHADORES COMO DIREITOS SOCIAIS A Constituição da República Federativa do Brasil, considerada a legislação maior de um País, estabelece dentre os diversos direitos do cidadão, os direitos sociais, divididos em três grupos a seguir descritos: · Direitos sociais fundamentais; · Direitos dos trabalhadores em geral; · Direitos coletivos dos trabalhadores. O artigo 6° da Constituição da República Federativa do Brasil conceitua como direitos sociais fundamentais, aqueles voltados

A proteção das criações de moda pela propriedade intelectual O design brasileiro tem se desenvolvido e ganhado projeção internacional. O mercado da moda é um mercado atrativo e bastante competitivo, onde as ideias e sua materialização em produtos, apesar de bastante valiosas, nem sempre recebem as devidas proteções. É induvidosa a existência de grande parcela de capital intelectual na indústria de tecidos. Entretanto, número considerável de pequenas e médias empresas (PMEs) da moda não se