Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

preceitua: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No entanto, a saúde não é apenas a física. Ela é mais ampla. Sobre o tema, Dalmo Dallari (1998, apud, Jorge Alberto de Oliveira Marum, 2006, p. 366), assim se manifesta: Para que se diga que uma pessoa tem…

situações de riscos e vulnerabilidade social, paramentados pela Politica Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estes são os principais equipamentos públicos já que ofertam os serviços continuados de proteção básica da assistência social. Entendemos que essa temática é de extrema relevância para o Serviço Social e para os profissionais que investigam e implementam a Política, especialmente, para seu público usuário. A TRAJETÓRIA DA…

..................4 3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...............................................................................................6 4 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUAS E REFERÊNCIA À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, INSERIDA NA RESOLUÇÃO 109/2011 – TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS .....................................................................................................................................7 5

194-204; a educação disposta nos arts. 205-214; a cultura arts. 215-216; o desporto encontrado no art. 217; a ciência e tecnologia, arts. 218-219; a comunicação social disposta nos arts. 220-224; meio ambiente encontrado no art. 225; família, criança, adolescente e idoso contidas nos arts. 226-230; e índios arts. 231-232. Os direitos sociais que são conteúdos da ordem social, como supracitado, tem importância inestimável na concretização do ideal de um Estado Democrático de Direito, na…

ou interpretação que vá de encontro aos preceitos Constitucionais, o que de fato acontece com as citadas alterações legislativas, senão vejamos: A Constituição da República Federativa do Brasil evidenciou em seu Capítulo VII a especial proteção do Estado à Família, à criança, ao jovem e ao idoso, dispondo em seu artigo 227, que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à…

1º- DEFINIÇÃO SOBRE POLÍTICA : As nossas cidades são uma malha política. A água que bebemos, o ar que respiramos, a segurança de nossas ruas, a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários tudo está em estreita ligação com as decisões políticas tomadas na Prefeitura, na Capital do Estado ou no Distrito Federal”.Karl Deutsch, 2º-DEFINIÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS: São diretrizes,princípios norteadores de…

CAPÍTULO II - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – AMENIZANDO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESEMPREGO Além das privações e diferenciais de acesso e bens e serviços, a pobreza associada à desigualdade social e a perversa concentração de renda, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. O termo exclusão social confunde-se, comumente, com desigualdade, miséria, indigência, pobreza (relativa ou absoluta), apartação social, dentre outras. Naturalmente existem diferenças e semelhanças entre…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PIRASSUNUNGA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. NOME RA Adriana de Oliveira 2306325957 Ana Paula Prezoto Coutinho 3326019328 Claudia M. Bertolucci Fernandes 2307342204 Helena Cristina Cesar de Oliveira 2307342185 Jussara M. Taborda da Silva 2602476468

3 – OS IDOSOS E A VIOLÊNCIA É eminente que a violência intrafamiliar vem crescendo em um ritmo acelerado, que por sinal cada vez mais vemos leis sendo aprovadas no intuito de tais fatos sejam controlados pelos poderes políticos, a exemplo disso à lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Dentre todos os tipos de violência, o que mais se dispõem e preocupa, diante dos altos índices estatísticos é a violência intrafamiliar contra o idoso. Mesmo…

dos meios protetivos que tem por objetivo assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar as pessoas em situação de violência visando sua integridade física , mental e social ,fortalecer sociais de apoio à família, contribuir no combate a estigmas e preconceitos, prevenir o abandono e a institucionalização, fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família. O público alvo são crianças e adolescentes, idosos, mulheres e outros segmentos sujeitos a violação.