Proteção Autoral De Programas De Computador

DISSERTAÇÃO SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: “O COMPRADOR DE UMA LICENÇA DE SOFTWARE TEM DIREITO DE FAZER ENGENHARIA REVERSA PARA FINS NÃO COMERCIAIS? JUSTIFIQUE.” e “EM PROGRAMAS FEITOS SOB MEDIDA, EXPLIQUE A SITUAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O PROGRAMA, DO RECONHECIMENTO DE AUTORIA E DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS ADVINDOS DO MESMO” XXXXXXX XXX Questão 1) O comprador de uma licença de software tem direito de fazer engenharia reversa para fins não comerciais? Justifique. Resposta: Sim, desde que

Direitos Autorais e Responsabilidades Gerais dos Arquitetos A proteção dos projetos de arquitetura pela lei dos Direitos Autorais Os projetos de arquitetura, enquanto obras de criação intelectual de um arquiteto, são passíveis de proteção pela Lei que rege os Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A lei 5.194/66, que regula o exercício da profissão do arquiteto, também adota a proteção dos direitos autorais, além de vincular a autoria do projeto à responsabilidade técnica do autor.…

o tema relativo ao Título III do Código Penal Brasileiro – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial – Capítulo I – Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual, explicando seus artigos (184 ao 186), através do significado de violação dos direitos autorais e sua importância no cenário brasileiro, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto jurídico. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Propriedade Imaterial Por propriedade, podemos entender o direito que tem uma pessoa sobre alguma coisa, que…

Direitos Autorais de Software e Imagem As leis de direitos autorais de Software e Imagem são diferentes em cada país, por exemplo, nos Estados Unidos o sistema de patentes é utilizado para proteger os direitos dos autores dos softwares, já no Brasil os programas de computadores são plenamente protegidos pela lei brasileira dos Direitos Autorais. De acordo com o Art. 2º da lei nº 9.609 de proteção aos direitos do autor e do registro: “O regime de proteção à propriedade intelectual de…

RICARDO PASQUAL DIREITO AUTORAL EM MEIO ÀS TECNOLOGIAS DIGITAIS Caxias do Sul, RS 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RICARDO PASQUAL DIREITO AUTORAL EM MEIO ÀS TECNOLOGIAS DIGITAIS TCC para aprovação no Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Área de concentração: Direito Civil Orientadora: Prof.ª. M.ª Patrícia Montemezzo. Caxias do Sul, RS 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RICARDO PASQUAL DIREITO AUTORAL EM MEIO ÀS…

acontece quando ocorre uma transferência ilegal de software com direitos autorais. Operadores de sistemas e/ou usuários disponibilizam materiais com direitos autorais para outros na Internet copiar e usar sem a licença correspondente. Freqüentemente hackers distribuem ou vendem Software crackeado. O desenvolvedor não recebe qualquer dinheiro pelo Software distribuído pelo hacker. Essa é uma violação aos direitos autorais do desenvolvedor. Ao contrario de outros produtos que você adquire, os

no uso da informação, usando como base a Lei de Direitos Autorais nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1988. O capítulo inicia-se abordando a importância da informação ser protegida. Segundo Gandelman: ...se os titulares de direitos autorais não forem remunerados devidamente, se seus direitos não forem integralmente respeitados, corremos o risco eminente de que não se criem e produzam novas obras num futuro próximo. (p. 204) Os direitos autorais têm como foco as formas de expressão das…

acontece quando ocorre uma transferência ilegal de software com direitos autorais. Operadores de sistemas e/ou usuários disponibilizam materiais com direitos autorais para outros na Internet copiar e usar sem a licença correspondente. Freqüentemente hackers distribuem ou vendem Software crackeado. O desenvolvedor não recebe qualquer dinheiro pelo Software distribuído pelo hacker. Essa é uma violação aos direitos autorais do desenvolvedor. Ao contrario de outros produtos que você adquire, os

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