Proteção Ao Trabalho Do Menor

legislação brasileira é ampla e esparsa no que se refere à proteção da criança e do adolescente e à proibição do trabalho infantil, sendo algumas disposições de maior destaque. A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 dispõe, no inciso XXXIII, do artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de…

excluí-los da família. Em Esparta, as crianças com porte físico adequado eram objetos do DIREITO ESTATAL, para formação de guerreiros. Crianças que nascessem com deformidades eram sacrificadas. Herodes – rei da Judéia – mandou matar todas as crianças menores de 2 anos com deformidades na tentativa de afrontar Jesus Cristo, que estava sendo reconhecido como Rei dos Judeus. EM RESUMO: A criança era um servo da autoridade paterna ou do estado no caso da Grécia, não sendo considerada…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO: DO CONTRATO de trabalho de aprendiz AIRTON GONÇALVES RIBEIRO Itajaí , maio/2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO: DO CONTRATO de trabalho de aprendiz AIRTON GONÇALVES RIBEIRO Monografia…

NOÇÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO DEFINIÇÃO: é o acordo tácito ou expresso, decorrente de uma relação de emprego (ou seja, envolvendo um empregado e um empregador) – art. 442 da CLT. ACORDO EXPRESSO: escrito. ACORDO TÁCITO: que não é expresso - advém da continuidade da prestação de serviços por parte do empregado, sem oposição do empregador. REGRA GERAL: pacto de adesão – empregado adere às cláusulas sem discussão. NÃO PODE CONTRARIAR A LEI, DISPOSIÇÕES

Trabalho em Atividades Ilícitas e Trabalho Proibido O contrato de trabalho só terá validade se conter os elementos essenciais previstos no art. 104 do Código Civil (aplicável por força do art. 8º da CLT). São eles: o agente capaz; o objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prevista ou não defesa em lei. O agente capaz nada mais é que alguém com capacidade absoluta para o ato, com discernimento para entender o que vem a celebrar. Para que o…

Trabalho da Mulher E Menor Nome: Matheus Rogerio Vargas Gois N° 25 Sumário Conteúdo Introdução Devido ao crescimento da população feminina e a procura de empregos pela mesma, vemos as barreiras que elas encontram devido a discriminação que vem desde antigamente. Com relação ao jovem é essencial que comece uma carreira, pois conseguir o primeiro emprego é algo complicado por que as empresas optam por mãos mais experientes onde há a maior

1.1 – História da Segurança do Trabalho A história da segurança do trabalho remonta dos idos de 1700, com a publicação, na Itália, pelo médico Bernardino Ramazzini, da obra As doenças dos trabalhadores, em que descreve inúmeras doenças relacionadas a algumas profissões existentes na época. Essa obra teve repercussão mundial, razão pela a qual Ramazzini é considerado o “pai da Medicina do Trabalho”. Fato marcante, porém, ocorreu entre 1760 e 1830 (séc. XVIII e XIX), na Inglaterra: a Revolução

CLARICE TEREZINHA PASQUALOTTO TRABALHO INFANTIL PORTO ALEGRE 2010 CARLOS FRANCISCO M. VALENTE CLARICE TEREZINHA PASQUALOTTO TRABALHO INFANTIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalho I. ORIENTADOR: Prof.ª Maria Cláudia Felden PORTO ALEGRE 2010 Indice 1 INTRODUÇÃO 4 2 TRABALHO DO MENOR NO TEMPO E SUA GRADUAL PROTEÇÃO 5 3 A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR NO BRASIL 6 4 A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR NO AMBITO INTERNACIONAL 7 5 O MENOR EMPREGADO 8…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER GESTANTE E DO MENOR. Quanto à maternidade, devemos atentar, em primeiro lugar, para a Constituição Federal que assegura à mulher, em seu art. 7º, XVIII, "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Além da referida licença, também há a determinação de que a empregada terá estabilidade provisória, de acordo com o disposto no art. 10, II, b do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). O…

História Europa / séc. XIX: em Paris os pais se queixavam ao comissário de polícia objetivando a prisão ou internação dos filhos por motivo psiquiátrico; Correção paterna se tornou popular; utilizada largamente até 1935 (?); A revolução francesa: proteção da criança; limitação do direito de corrigir; prevenção da delinquência juvenil; Somente no séc. XX essa preocupação toma traços mais definidos; E no Brasil? Crianças abandonadas e pobres eram preocupações exclusivas da Igreja…