Proteção Ao Trabalho Do Menor

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA GRUPO: ALLAN, CARINE, JUAREZ, MARISTELA E PAULO HENRIQUE. QUANDO UTILIZAR EPI´s DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA A decisão de se adotar um equipamento de proteção respiratória é baseada em: 1. Limites de exposição aos contaminantes – níveis seguros a que os empregados podem ser expostos por dia de trabalho sem trazer riscos à saúde. 2. Medições científicas dos limites de exposição na área de trabalho. 3. A…

PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é evidente que…

Introdução A exploração no trabalho infantil é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste por ser parte de questões culturais, econômicas, políticas e sociais e é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois lhes retiram a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania. Há a utilização do trabalho de crianças e…

o seu maior emprego e como conseqüência, a maior exposição em termos de dose coletiva, é também onde mais são realizadas pesquisas no sentido de se produzir o maior benefício com o menor risco possível. Apesar dos esforços de alguns órgãos governamentais em difundir conhecimentos voltados para as atividades de Proteção Radiológica é ainda, de pouco domínio, mesmo entre os profissionais da área, o conhecimento a respeito dos efeitos maléficos produzidos por exposições que ultrapassam os…

Técnico em Administração T 403 Mod. I Direito Trabalhista CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Nome: Fernanda Ferreira Nome: Natália Camassola Direito Trabalhista CLT – Consolidação das Leis do Trabalho 1)Contrato de Trabalho: a)O que é um contrato de trabalho por prazo determinado? Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços específicos ou…

ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? PAGEREF _Toc399184412 \h 2Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? PAGEREF _Toc399184413 \h 3É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias PAGEREF _Toc399184414 \h 6A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo,…

História do Trabalho Infantil e dos primeiros ideais de abolição desta atividade no Brasil e no Mundo. Há relatos da utilização do trabalho de crianças e adolescentes desde épocas remotas da história em todo o mundo. No entanto, o agravamento das condições de trabalho desses indivíduos aconteceu no século XVIII na Inglaterra durante a Revolução Industrial, naquela época os menores eram submetidos às mesmas jornadas dos adultos em diversas atividades como operação de máquinas e…

Trajetória das diretrizes na proteção aos menores Priscila de Arruda Moreira Transcorrendo pela trajetória das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência, até desembocar na implementação do ECA, apresentado como “elemento essencial para estender a condição de cidadania a setores menos favorecidos da população”. Problematiza as discordâncias e ausência de efetividade existente no desenvolvimento de tal política, para atuação na intervenção das situações de violência e…

saúde do trabalhador, a informação mais antiga sobre a segurança do trabalho está registrada num documento egípcio, O papiro Anastacius V fala da preservação da saúde e da vida do trabalhador; também no Egito, no ano 2360 a.C., uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou ao faraó a necessidade de melhorar as condições de vida dos escravos; e o Império Romano aprofundou o estudo da proteção médico-legal dos trabalhadores e elaborou leis para sua garantia. Os

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à 3ª unidade do componente curricular Direitos Humanos. CAMPINA GRANDE 2013 “Direitos Humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Catarina Beck Gomes Ferreira Ribeiro1 INTRODUÇÃO As crianças e adolescentes necessitam de uma proteção integral e específica, tendo