Proteçao Ambiental

CEUMA PRO REITORIA ACADEMICA COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA AMBIENTAL CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL CAMILA ARANHA DE LIMA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM SÃO LUIS-MA São Luis - MA 2014 UNIVERSIDADE CEUMA PRO REITORIA ACADEMICA COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA AMBIENTAL CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL CAMILA ARANHA DE LIMA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA CONSERVAÇÃO DA…

Princípios ambientais [pic]Poluidor-pagador: O princípio do poluidor-pagador, expressamente agasalhado pelo art. 225, § 3º, da Constituição Federal, cuja influência no Direito Tributário é de extrema importância para a graduação do tributo, conforme o índice de poluição provocado em razão do produto propriamente dito (não biodegradável) ou mesmo seu processo de fabricação (dificuldade de reintegração dos resíduos ao meio). Existem duas facetas do princípio do poluidor-pagador. Num sentido

Internacionais REFUGIADOS AMBIENTAIS: O DIREITO INTERNACIONAL FRENTE AOS EFEITOS SOCIAIS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Curso de Relações Internacionais Gabriela Pinheiro Lima REFUGIADOS AMBIENTAIS: O DIREITO…

Primeira proposta de Zoneamento Ambiental Oficinas nas cidades:Representantes de diversos setores da sociedade local.Disponibilização de mapas. Análises do material foram identificadas contribuições importantes quanto à delimitação de polígonos para a definição de zonas e áreas que deveriam compor a proposta de zoneamento, informações sobre áreas protegidas. Os participantes também apontaram a existência de áreas de relevante interesse cultural e ambiental Zona de Proteção Máxima…

regras gerais e princípios de observação obrigatória estabelecidos pela União em proteção ao meio ambiente, quais sejam, Código Florestal, Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Lei de Proteção à Mata Atlântica. Cumpre ressaltar que, a Constituição Federal leciona a legislação concorrente sobre o tema entre a União, estado e municípios. Todavia, não pode servir de fundamento para a deterioração do regime de proteção ao meio ambiente. Como ponto crítico, temos o detalhamento…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA O meio ambiente, ou seja, o ambiente em que vivemos, estabelece no artigo 225, da Constitucional da República Federativa do Brasil, de 1988, as bases e fundamentos aos direitos e deveres que todos devem ter com a preservação e conservação do meio ambiente, para o uso comum da presente e das futuras gerações. Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores…

Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana Constituição da República • Art. 5º, XXII – garantia do direito de propriedade. • Art. 5º, XXIII – função social da propriedade. • Art. 23 - competência comum da União, Estados e Municípios para: VI - proteger o…

Bens ambientais protegidos e a competência ambiental para a tutela dos mencionados objetos Gledson Henrique Caires Marques[1] RESUMO: o presente artigo tem como precípuo objetivo a explanação a cerca dos bens ambientais, protegidos pelos diversos textos normativos pátrios, e pela Carta Constitucional da República, que rege em seu âmago a proteção do meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida coletiva; e a competência para a tutela dos…

A formação de uma consciência ambiental no universo jurídico Landoaldo Figueiredo de Lima* Devido ao uso desenfreado dos recursos naturais e a constante degradação do meio ambiente pela sociedade capitalista, é crescente a preocupação da humanidade pelo futuro de nosso planeta. O Direito Ambiental surge como um meio de grande eficácia na proteção do meio natural e para que tal proteção seja possível tornam-se indispensáveis os agentes tanto legisladores e como de aplicação da lei.…

PARQUE DAS DUNAS DO NATAL: Conquistas da proteção, desafios da preservação de uma APP URBANA Elisania Magalhães Alves Arquiteta e Urbanista, Mestre em Ciência da Engenharia Ambiental pela EESC/USP, Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. e-mail: elisania_m@yahoo.com.br Josenita Araújo da Costa Dantas Arquiteta e Urbanista, Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da…