Teoria simplificada da posse

Quanto ao fato de ser a posse um direito real, fundamentam os doutrinadores na relao direta havia entre o possuidor a coisa e estar disciplinado no livro dos direitos reais. Contudo, para Slvio Rodrigues, a posse um direito pessoal, fundamentando que o rol dos direitos reais elencados no art. 1225, C, taxativo e que a posse no se encontra ali enunciada. Defende ainda que a posse de bens imveis pode ocorrer antes da transcrio. H ainda, as teorias justificadoras da posse, que, segundo seu fundamento, dividem se em relativas e absolutas. Relativas so aquelas em que os interditos possessrios no tm seus pontos fundamentais na prpria posse. A teoria absoluta alicera-se na posse, chegando a justificar nela os interditos possessrios. Em teorias possessrias, fala-se em elementos constitutivos, podendo mencionar-se duas teorias que alcanaram destaque a objetiva e a subjetiva. A Teoria Subjetiva, de Savigny foi muito adotada at o surgimento da Teoria Objetiva de Jhering. So teorias que, fundadas nos elementos constitutivos elemento subjetivo e elemento objetivo , tentam mostrar a posse mais a fundo, alm de demonstrar sua realidade. O elemento subjetivo funda-se na vontade que tem a pessoa em possuir a coisa, j o elemento objetivo deve ser entendido como a relao com a coisa, independente de contato fsico com ela. Importncia substancial deve ser dada equivalncia que a linguagem comum d a propriedade e a posse, o jurista deve sempre estar atento, pois h uma diferena sim nos…

Acadmica Daniele Simes Ferreira Turma 8 Perodo Noturno de Direito Disciplina Direito Processual Civil Professor Leandro Barra AO POSSESSRIA X AO PETITRIA As aes possessrias tem como objetivo a proteo da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ao contra o proprietrio, mas o objetivo das aes possessrias no o de discutir propriedade. Aes petitrias tm por finalidade a defesa da propriedade (situao de direito). So aquelas em que o autor quer a posse do bem, e ele assim…

1 INTRODUO As aes possessrias tpicas, tambm chamadas de aes possessrias em sentido estrito e conhecidas por interditos possessrios (interdicta), so as aes de manuteno e reintegrao de posse, alm do interdito proibitrio. O Cdigo de Processo Civil cuida delas no Captulo V, Das Aes Possessrias, dentro do Ttulo I, Dos Procedimentos Especiais de Jurisdio Contenciosa, compondo o Livro V, Dos Procedimentos Especiais. As disposies gerais esto nos artigos 926 a 931 e o interdito proibitrio nos…

portanto, a merecer algumas observaes e com isso se procurar emprestar uma melhor e adequada utilizao dos instrumentos que se prestam a proteger esses direitos. Para confirmar o que aqui se afirma, basta se verificar essa passagem de PAULO TADEU HAENDCHEN e RMOLO LETTERIELLO, quando os mesmos falam da Ao Reivindicatria ...Por isso que hoje no existe matria sistematizada, sendo certo que os prprios doutrinadores no se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um…

Olinda que as partes residem na cidade de Recife que o contrato no tem foro de eleio e que Marcelo vivo, mas era casado com Adriana pelo regime da comunho total de bens poca da celebrao do contrato proponha a medida judicial visando restituio do imvel ao comodante. Perguntas QUEM O QUE CONTRA QUEM POR QUE COMO ONDE Posse Conceito relao de fato com o bem, decorrente do vnculo de subordinao - no h conceituao legal, mas h definio de possuidor No art. 1196 do CC possuidor quem tem de…

a posse sobre determinada coisa, pode ainda procurar defend-la, observando o que prescrito na lei. A defesa da posse se d atravs da ao possessria. Esta pode se apresentar de dois modos ao possessria extrajudicial a denominada autotutela. Ao judicial de defesa da posse o interdito possessrio, cuja finalidade a prestao jurisdicional favorvel ao que se diz possuidor da coisa. Vejamos, agora, cada um delas detalhadamente. Autotutela da posse Admite-se a autotutela da posse ante…

abusos, e dizendo-se detentor da posse do imvel do Requerente. Assim, graves so os danos provocados pelo Requerido. Nesse passo Excelncia, em no sendo contidos imediatamente o Requerido, cuja inteno de permanecer ilegalmente na rea de propriedade e posse do Requerente, fatalmente far com que este venha arcar com graves prejuzos, ensejando para tal a busca da proteo possessria atravs do instituto da reintegrao parcial de posse, de fora velha, uma vez que o Requerido no quer desocupar o…

Existem algumas formas de classificar a posse, conforme a situao possessria apresente determinadas nuanas, sempre lembrando que essas variaes configuram aspectos acidentais, ou seja, no fogem do conceito que se extrai do art. 1.196 do CC/2002. 1) Posse justa e posse injusta Posse justa o conceito de posse justa dado pela Lei, sob a forma negativa justa, assim, a posse que no for violenta, clandestina ou precria (nec vi, nec clam, nec precario), conforme o art. 1.200 do CC/2002. Posse…

examinar quando analisar o mrito. Vrios juzes fazem isso. Advogados de ru, passam pelo seguinte dilema ao fazer a carncia de ao, alegam carncia de ao. No mrito, repetem a alegao, s que mudando de nome vem agora pedir a improcedncia do pedido, alegando a mesma coisa que alegaram quando arguiram a carncia de ao. Exemplos Se eu perguntar sobre quem tem legitimidade para propor ao possessria, todo mundo responde o possuidor. O sujeito vai a juzo e prope possessria. Na sentena o juiz diz que…

ocasio da anlise do pedido de Licena de Operao, dever ser apresentada a cpia da alterao contratual registrada na JUCESP. 4.Certido da Prefeitura Municipal LocalCertido de uso e ocupao do solo emitida pela Prefeitura Municipal, com prazo de validade. Na hiptese de no constar prazo de validade, ser aceita certido emitida at 180 dias antes da data do pedido da licena.OBS Est suspensa, temporariamente, a exigibilidade de apresentao da certido municipal de uso e ocupao do solo para…