Ações Possessórias Típicas

1 INTRODUO As aes possessrias tpicas, tambm chamadas de aes possessrias em sentido estrito e conhecidas por interditos possessrios (interdicta), so as aes de manuteno e reintegrao de posse, alm do interdito proibitrio. O Cdigo de Processo Civil cuida delas no Captulo V, Das Aes Possessrias, dentro do Ttulo I, Dos Procedimentos Especiais de Jurisdio Contenciosa, compondo o Livro V, Dos Procedimentos Especiais. As disposies gerais esto nos artigos 926 a 931 e o interdito proibitrio nos Artigos 932 e 933, todos do Cdigo d Processo Civil. O Cdigo civil, em seu artigo 1.210, caput, apresenta um panorama das aes possessrias acima mencionadas, sem fazer referncia s possessrias atpicas, tambm chamadas de remdios possessrios (aes de imisso na posse, nunciao de obra nova e embargos de terceiro possuidor, que sero analisadas em momento oportuno). As aes possessrias tpicas resguardam a posse nas trs situaes jurdicas em que a ofensa opera, ou seja, desde a situao mais tnue, de mera ameaa contra a posse (interdito proibitrio), passando para uma situao mais grave de perturbao posse (manuteno de posse), at a situao mais gravosa do esbulho (reintegrao de posse). 2 CARACTERSTICAS DAS AES POSSESSRIAS PRINCPIOS 2.1 Princpio da Fungibilidade Reza o artigo 920 do CPC A propositura de uma ao possessria em vez de outra no obstar a que o juiz conhea do pedido e outorgue a proteo legal correspondente quela, cujos requisitos estejam provados.Segundo o comendo legal anteriormente descrito, pode o juiz substituir uma tutela possessria por outra, todavia, sem alterar a causa de pedir, ou seja, o seu fundamento. A fungibilidade s ocorre em relao situao de fato pois pode acontecer que, no momento em que o autor ingressa com a ao, tenha ocorrido apenas a turbao, porm, no momento da citao, o oficial de justia certifica a hiptese, de forma que o juiz pode conceder a reintegrao de posse. A celeridade da situao de fato que criou uma exceo regra geral determina a impossibilidade de