Protecao Prevista No Eca

através de gestos e palavras, e dessa forma fazendo com que eu conseguisse chegar até o fim, sem esmorecer. 5 RESUMO Este trabalho aborda o histórico da Política de Atendimento ao Adolescente no Brasil, a sua trajetória repressiva até o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sua implementação e uma proposta de trabalho a ser desenvolvida com as famílias dos adolescentes em conflito com a lei que, encontram-se cumprindo medida de Liberdade Assistida e Prestação de…

através de gestos e palavras, e dessa forma fazendo com que eu conseguisse chegar até o fim, sem esmorecer. 5 RESUMO Este trabalho aborda o histórico da Política de Atendimento ao Adolescente no Brasil, a sua trajetória repressiva até o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sua implementação e uma proposta de trabalho a ser desenvolvida com as famílias dos adolescentes em conflito com a lei que, encontram-se cumprindo medida de Liberdade Assistida e Prestação de…

dependentes de substâncias entorpecentes. 2 - Assinale a alternativa que contém formas de colocação da criança ou do adolescente em família substituta previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente: a) guarda e adoção b)doação e tutela c) curatela e tutela d) adoção e curatela e) doação e curatela 3 - Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar: a) Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.

violência, crueldade e pressão. (Brasil, pag. 144) O Conselho Tutelar foi criado após a Constituição Federal de 1988, em 13 de julho de 1990 junto com o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), ele é um órgão que pode ser visto como uma ferramenta que busca a efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O ECA traz em seu artigo 131 o Conselho Tutelar como sendo um órgão permanente e autônomo não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos…

Brasil  Brasil República  Na década de 50  Anos 60.  1970, Lei 6.697/79 “código de assistência, proteção e vigilância a menores”.  1982 Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.  A CF de 1988.  13 de julho de 1990 instituído por lei federal nº 8069 conhecido como ECA. O QUE É REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? É a redução da idade de imputabilidade. IMPUTABILIDADE É PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO E LEIS INFRACONSTITUCIONAL  Existem na doutrina 3 critérios para…

Liberdade. Internação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 1.1 Evolução da legislação menorista no Brasil 12 1.1.1 Proteção Integral 15 1.1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente 17 1.2 Princípios Fundamentais 18 2 A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL E O ECA 21 2.1 Ato infracional 21 2.2 Apuração do ato infracional 22 2.3 Das medidas socioeducativas 28 2.3.1 Advertência 29 2.3.2 Obrigação de reparar o dano 30…

CONSTITUCIONAIS 2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.....................................................15 2.2 O Princípio do Devido Processo Legal.................................................................17 2.3 O Princípio da Proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente.....................18 3. ESPÉCIES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 3.1 Medidas em semiliberdade..................................................................................21 3.2…

algumas expectativas com relação as atribuições e desafios impostos a um profissional de Serviço Social inserido nesta entidade vitalícia que tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e dos adolescentes conforme está determinado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (art.131 a 140). HISTÓRICO A banalização dos direitos das crianças e adolescentes é histórica, por décadas elas eram consideradas incapazes de expressar-se,…

a Lei N° 8.069, de maior importância para a infância e a juventude, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esclarecendo em seu Art. 1° e 2° a disposição sobre a proteção integral à criança e adolescente. Considerando criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os principais direitos estabelecidos pelo ECA são direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à…

1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, deram passos decisivos na garantia legal desse grupo social, reconhecendo-os como sujeitos de direito, de protagonismo, de proteção integral por parte da sociedade e do estado, sendo prioridade no uso dos recursos públicos para a garantia de provimento e efetivação da proteção. Em todos os seus capítulos, o ECA se dedica a especificar o que considera proteção integral, a mostrar como ela deve ser…