Proteção de Software

PROTEÇÃO DE SOFTWARE: UMA AVALIAÇÃO CONTEXTUAL. O avanço da tecnologia é algo praticamente sem limites na sociedade atual, marcada pela busca da modernidade, das facilidades e da interação. As empresas desenvolvedoras de softwares, ou até mesmo pessoas físicas com essa capacidade, ganham cada vez mais espaço na esfera econômica, gerando pressão sob o Estado, a fim de garantir a proteção de sua criação, assim como qualquer outra propriedade intelectual. A questão da propriedade intelectual em software está longe de alcançar um consenso que permita estabelecer regras comuns a níveis internacionais. O Brasil procurou inicialmente estabelecer regras jurídicas próprias para estimular o desenvolvimento de uma indústria local. Porém, não produziu resultados práticos pois, ao contrário de produtos físicos, o mercado de software não é passível de proteção por meio de restrições à importação. Além disso, a proteção gerou reações no exterior, diante das restrições ligadas à comercialização do software importado. Diante deste quadro o Brasil acabou por aderir às convenções internacionais e especialmente às recomendações do Acordo TRIPS. Algumas empresas de desenvolvimento pressionam para aumentar a proteção de seus programas contra a cópia ilegal. Para companhias detentoras de portfólios de patentes e que desejam proteger seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento, a patente representa um título mais apropriado para proteger o software do que o direito autoral que…

1 INTRODUÇÃO No setor de informática, a necessidade de proteção ao software e ao hardware se apresenta como ponto crucial para o desenvolvimento das nações, para um melhor controle de mercados e possibilidade ou impossibilidade de transferência de tecnologias. Principalmente os programas de computador devem ser protegidos uma vez que são facilmente copiáveis. Ao contrário das máquinas ou dos livros, é possível copiar um programa de computador com milhões de letras e números em poucos…

FACULDADE PITÁGORAS IGOR VINÍCIUS ISABELA LUCAS NASCIMENTO RODNER CORDEIRO RODRIGO GARCIA VAZ RODRIGO GERALDO DOS SANTOS DIREITO DE INFORMÁTICA PROTEÇÃO DE SOFTWARE PELO DIREITO DO AUTOR Este trabalho tem por finalidade apresentar resumidamente nossa interpretação do tema proposto. Prof.: Antonio Martinho CONTAGEM, 2012 1 – INTRODUÇÃO Existem hoje diversas formas de proteção à propriedade intelectual. No setor da informática, as mais utilizadas são os…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS de Primavera do Leste – CURSO SUPERIOR DE Tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Primavera do Leste 2011/1 PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Trabalho da disciplina de Ética e Legislação do curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas das faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE DANIEL ROBERTO DUMMER ENGENHARIA REVERSA APLICADA À EXPLORAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOFTWARE Novo Hamburgo, junho de 2007. DANIEL ROBERTO DUMMER ENGENHARIA REVERSA APLICADA À EXPLORAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOFTWARE Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas Curso de Ciência da Computação Trabalho de Conclusão de Curso Professor Orientador: Carlos Sérgio Schneider Novo Hamburgo, junho de 2007. RESUMO Com a total…

Escola Superior de Gestão e Tecnologia 2013-2014 C.E.T. em Desenvolvimento de Produtos Multimédia Direito Informático A Protecção Jurídica do Software em Portugal Autoras do trabalho: Andreea Blidaru Diana Paz Maria Da Guia Índice Introdução O software representa um papel muito importante na sociedade de informação e do conhecimento. As informações processadas através de sistemas de informática, que dizem respeito a actividades humanas, exigem a…

COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS UTILIZANDO O SOFTWARE ELPLEK SALVADOR 2007 LEONARDO DE BRITO OLIVEIRA COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS UTILIZANDO O SOFTWARE ELPLEK Trabalho apresentado à Banca Examinadora do curso de graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Salvador – UNIFACS, como requisito do Trabalho de Final de Graduação para obtenção do grau de bacharel em Engenharia Elétrica – Eletrotécnica, sob…

1. Defina Software. ________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. Dê exemplo de software básico e software aplicativo. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. O que é sistema operacional?…

EXERCÍCIOS INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE SOFTWARE 1. Facilidade de Manutenção (Manutenibilidade), Confiança, Eficiência e Usabilidade. - Manutenibilidade: O software deve ser escrito de modo que possa evoluir para atender às necessidades de mudança dos clientes. É um atributo fundamental, pois a mudança de software é uma consequência inevitável de um ambiente de negócios em constante mutação; - Confiança: O nível de confiança de um software tem uma série de características, incluindo…

economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina 1 Paulo Bastos Tigre 2 Felipe Silveira Marques 3 Resumo Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e replicáveis praticamente sem…