Proteçao Ao Meio Ambiente

Um meio ambiente sadio constitui-se num direito fundamental dos indivíduos, daí a tendência global à conscientização pela proteção do patrimônio ambiental, assim ensina o douto professor Manoel Jorge E Silva Neto, em seu prestigiado Curso de Direito Constitucional (SILVA NETO, 2009). Neste campo a Constituição brasileira de 1988 demonstrou peculiar preocupação, tendo ao longo de seu texto diversas previsões atinentes ao ambiente natural. Sem dúvida, a constitucionalização do meio ambiente veio

que a sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Mas foi apenas nos anos 60 do século XX que a proteção do ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais, entre outros. No ano de 1972 foi realizada, em Estocolmo, Suécia, a I Conferência Mundial sobre…

Silva, “o meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”. Para a ONU, meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. O conceito de meio ambiente não está previsto na Constituição Federal de 1988. O conceito legal de…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA O meio ambiente, ou seja, o ambiente em que vivemos, estabelece no artigo 225, da Constitucional da República Federativa do Brasil, de 1988, as bases e fundamentos aos direitos e deveres que todos devem ter com a preservação e conservação do meio ambiente, para o uso comum da presente e das futuras gerações. Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores…

Coqueiro Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Protocolo de Kyoto; 3 Eficácia do Protocolo de Kyoto na proteção das florestas brasileiras; 4 Avanços e desafios do Protocolo de Kyoto no âmbito Brasileiro; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho discutirá uma das formas jurídicas de proteção do meio ambiente, a saber: o Protocolo de Kyoto. Tratado este, que serve de instrumento com o intuito de reduzir as emissões de…

Politicas Ambientais e Legislação I- O MEIO AMBIENTE A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público e muito menos privado, mas muito importante numa sociedade economicamente desenvolvida, com crescimento desordenado e grande avanço tecnológico: o bem ambiental. O bem ambiental é um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e…

determinado bem jurídico. O presente trabalho pretende fazer uma análise do aparato jurisdicional para proteção do bem jurídico ambiental, dando grande ênfase à tutela ambiental exercida pela constituição, ressaltando o fato de a constituição de 1988 tratar o direito ambiental como garantia fundamental, o que fica evidente ao observar-se que todo um capítulo da carta magna trata exclusivamente do meio ambiente. A Constituição de 88 veio destacar a importância que a sociedade, o Estado e…

uma melhor compreensão do tema, o presente artigo iniciará sua jornada com uma breve análise histórica do tema, sua relevância, explanando sobre a presença do mesmo na Constituição e a necessidade da participação na efetivação da preservação do meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: Equilíbrio ambiental. Relevância. Preservação. ABSTRACT The work that follows addresses the importance of nature to man, focusing mainly on concerns about the environmental balance for the maintenance of life, both…

Graus de proteção: Os invólucros dos equipamentos elétricos, conforme as características do local em que serão instalados e de sua acessibilidade, devem oferecer um determinado grau de proteção. Assim, por exemplo, um equipamento a ser instalado num local sujeito a jatos d’água, deve possuir um invólucro capaz de suportar tais jatos, sob determinados valores de pressão e ângulo de incidência, sem que haja penetração de água 1º ALGARISMO: Indica o grau de proteção contra penetração de

do poder público é de fundamental importância para a preservação e defesa do meio ambiente. Assim, há a preocupação para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e futuras gerações. No artigo 23, da Carta Magna, foi estabelecido que a competência dos entes federativos, para proteção do meio ambiente será comum, (art. 23, III, IV, VI, VII, IX, etc.). Portanto, o dever de proteção do meio ambiente cabe tanto a União como os Estados, Distrito Federal e Municípios.…