Proteção Possessórias

invocação do domínio). A ação possessória é a ação que tem como causa de pedir só a posse (único fundamento) e como pedido a posse (ius possessionis: direito à posse pelo próprio exercício dela). d) ERRADA. Não existe na lei essa exigência. Cada com-possuidor tem direito subjetivo de ação possessória, em caso de esbulho ou turbação. Não depende da vontade dos com-possuidores. O litisconsórcio é facultativo. e) ERRADA. Art. 920, CPC. A propositura de uma ação possessória em vez de outra…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização…

com que repelir a agressão. São as ações possessórias, que variam na conformidade da moléstia. Ontologicamente análogas, todavia, embora diversificadas em função do objeto, não prejudicam a inovação de uma por outra, não induz o ajuizamento de uma em vez de outra, desde que satisfeitos os requisitos de uma delas (Código de Processo civil, art.920). Quem detiver a coisa esbulhada, sabendo do vicio , será parte legitima passiva para figurar na ação possessória. Cuida-se de cúmplice do…

imprópria. Posse real, contato físico, imediato onde o possuidor tem o contato direto com o bem. Ex.: Posse do locatário. É sempre provisória / temporária, nunca acontece de forma permanente. É possível o possuidor direto utilizar das medidas possessórias para impedir a perturbação do possuidor indireto. Característica: a palavra “temporária” Marcar no artigo 1.197. * Posse indireta É a posse em que o possuidor não tem a coisa em seu poder. Entrega o bem a outra pessoa.…

mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Como se depreende do texto legal, o Estado democrático, em atenção às garantias fundamentais de direito e proteção à propriedade e seu livre usufruto, outorga ao legítimo possuidor o direito de se ver restituído na posse do bem. De certo, a norma insculpida no Codex Civili buscar escudar não só a propriedade em si mesma considerada, mas o próprio…

OLIVEIRA DINIZ, FERNANDA RODRIGUES ORLY, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, IZABELA FERREIRA DE SOUZA, MARCELO MOREIRA DA CRUZ DIREITO DAS COISAS, AÇÕES POSSESSÓRIAS, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Neste trabalho acadêmico, iremos versar sobre as ações possessórias, com ênfase na ação de reintegração de posse, doutrina, fundamentação jurídica no ordenamento brasileiro, uma entrevista com um juiz da…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século I a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização…

principal sem que isso lhe diminua o valor ou lhe desnature. EX : a manga de uma mangueira, os alugueis de um imóvel. B) “Ius Vindicandi” (reaver) é o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha. Em se tratando de tutela possessória o “ius vindicandi” é exercido através dos chamados “interditus possessórius” ( ação de reintegração de posse, ação de reintegração de posse e “interditus proibitóriu”) C) “Ius Utendi” (usar) é o direito de usar a coisa, ou seja,…

doutrinaria levou o legislador a incluir o art 10§ 2 cpc afirmando que só se forma litisconsórcio necessário no pólo passivo nos casos de composse, ou quando o ato de violência a posse for formado a ambos os conjugues. Fora disso mesmo sendo ação possessória não cola litisconsórcio, mais no direito real ambos os conjugues devem sr citados com pena de invalidade da relação jurídica processual. Como sendo direito real não sendo composse, ou ato de ambos os conjugues> o autor não…

vizinha, tem raízes históricas conhecidas no iactus lapilli do Direito Romano. Sendo que, de acordo com Adroaldo Furtado Fabrício herdamo-la do Direito Português, através do Código Filipino, o qual previa a iactus lapilli”[3]. Assim, esta ação tende a proteção da pessoa prejudicada, contra construções, edificações, remodelagens, reforma, demolição ou qualquer outro trabalho semelhante, que cause prejuízo ao seu prédio. Em síntese, poderíamos dizer que a ação de nunciação de obra nova…