Proteção Possessórias

dono; soldado em relação às armas no quartel; preso em relação às ferramentas com que trabalha (tais servidores não têm posse e não lhes assiste o direito de invocar, em nome próprio, a proteção possessória; são chamados de "fâmulos da posse"; embora não tenham o direito de invocar, em seu nome, a proteção possessória, não se lhes recusa, contudo, o direito de exercer a autoproteção do possuidor, quanto às coisas confiadas a seu cuidado, conseqüência natural de seu dever de vigilância);…

Ações Possessórias no Código de Processo Civil - Reintegração e Manutenção de Posse e Interdito Proibitório. Só podemos discutir posse, não podemos discutir Propriedade. Art. 1210 CC: O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado (incomodado). § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os…

E PESSOAIS. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POSSE. TEORIAS SOBRE A POSSE. CONCEITO DE POSSE. POSSE E DETENÇÃO. QUASE POSSE E COMPOSSE. O OBJETO DA POSSE. POSSE DOS DIREITOS PESSOAIS.NATUREZA JURÍDICA DA POSSE. ESPÉCIES DE POSSE. EFEITOS DA POSSE. AÇÕES POSSESSÓRIAS À LUZ DO CPC. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE. CONCEITO – Segundo Clovis Beviláqua, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são,…

inviabiliza parte. Exemplo: O MST invade a sua propriedade injustamente, não consegue mais entrar, cercaram. Exemplo: Você descobre que o MST planeja invadir sua propriedade. 2. Diferencie posse e propriedade. Qual a diferença entre uma ação possessória e uma ação petitória? A propriedade é um direito real, ou seja, está elencado no artigo 1225 do Código Civil. Os direitos reais garantem ao seu titular um poder direto e imediato sobre a coisa, sobretudo, o direito de sequela, que é…

sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios”. ► ETAPA 4 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Ações Possessórias. 1) Qual distinção entre juízo petitório e juízo possessório? R. Juízo Petitório trata de ações que tem como objeto de discussão a propriedade, enquanto que no juízo possessório, o que está em tela é a posse do bem, no caso…

clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Posse Gera efeitos Poder de fato - interesse próprio Não é direito real Detenção Poder de fato – interesse de outrem Relação de obediência Não proteção possessória Fâmulos da posse Classificação da posse Direta: daquele que esta no poder da coisa. (Locatário) (sublocatário) Indireta: daquele que mesmo afastado da coisa, exterioriza domínio. (Locador) (Locador e locatário) …

em direta e indireta. Diz-se indireta a posse quando o seu titular, afastando de si por sua própria vontade a detenção da coisa, continua a exercê-la imediatamente após haver transferido a outrem a posse direta. Há um desdobramento da relação possessória. O Código Civil em seu artigo 486 nos mostra que o usufrutuário, o depositário, o credor pignoratício, o locatário e o comodatário são possuidores diretos, pois todos detêm a coisa que lhes foi transferida pelo dono, mas este, ao…

no corpus, e se caracteriza por ser a vontade de proceder com relação a coisa como procederia o dono. c) · Proteção possessória 9 O grande mérito da teoria de Jhering é estender e facilitar a proteção possessória. 9 O Direito Romano elaborou medidas rígidas para proteger o possuidor, consubstanciadas nos chamados interditos possessórios (ou ações possessórias). 9 Acerca dos interditos, quem tem legitimidade para ajuizá-los é quem tem a posse, independentemente do…

Ação possessória reintegração de posse as ações possessórias (reintegraçao) diferenciam-se das reivindicatórias na medida em que as primeiras têm como causa de pedir o jus possessionis (a posse como fato) e visam à manutenção ou à reintegração de posse sobre a coisa, enquanto as últimas têm como causa de pedir o jus possidendi (a propriedade) e visa ao reconhecimento do direito de gozar, fruir e dispor da coisa. Anomalia, porém, a essa regra consiste na hipótese de ser ajuizada ação possessória

nula a sentença que não declarar o saldo. Ressalto o art. 918 CPC o caráter dúplice da ação de prestação de contas e o saldo apurado tanto poderá ser a favor do autor, como do réu, e da mesma forma, valerá como título executivo judicial. AÇÕES POSSESSÓRIAS Há duas teorias fundamentais voltadas à conceituação da posse -Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois…