Proteção Juridica Na Informática

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS NO BRASIL Dissertação de mestrado Candidato: Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita Orientador: Professor Titular Enrique Ricardo Lewandowski FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica…

a vida, direito ao nome, direito a honra, direito a imagem, direito intelectual, etc. Direito que defende a integridade física, moral e intelectual é o Direito da Personalidade. São inalienáveis, que se encontram fora do comercio e que merecem a proteção legal. Os direitos da personalidade fundamentam-se a própria pessoa, divididos em duas categorias: os inatos e os adquiridos. Caracteriza-se por ser absoluto, intransmissível e irrenunciável, imprescritível, vitalício, etc. considerando que

.......................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios ..........................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................6 2.4 Exigências…

admitir que este princípio atualmente é fundamental para o desenvolvimento do direito informático. Vale salientar que nossa criação tem ganho força no estrangeiro através de e-mail´s como o de Marcelo Bauzá Reilly Doutoe em Direito e profesor de informática jurídica na Faculdade de Direito de Montevidéo- Uruguai que salienta “Con respecto al "principio de subsidiariedad" que vd. aborda en esta ultima entrega, estoy en pleno acuerdo con el analisis que Vd. practica, y tambien me…

passando pela conquista e submissão de nações, e no qual se destacam as relações comerciais, a globalização vem se impondo e impactando, diretamente, o cotidiano das pessoas.  A globalização atual é resultante das novas tecnologias da informática e das telecomunicações, telecomunicações que permitem um crescente e intenso inter-relacionamento cultural, político, econômico e social entre os povos. 6 Códigos de ética profissional e empresarial 6.1 Códigos de ética “A ética é a

INTRODUÇÃO A ADM atuará no comércio varejista no ramo de informática com vendas de notebook, desktop, impressora, acessório e suprimentos de informática e serviços em Rede wi-fi, upgrade de memória e sistema operacional, formatação e backup de HD. A empresa terá foco em clientes tanto corporativos como domésticos, oferecendo serviços padronizados com mão de obra técnica especializada, situada em shoppings que disponibilizará segurança e comodidade aos clientes, como por exemplo,…

execução das politicas econômicas e sociais que visam à diminuição de riscos de doenças e de outros agravantes e estabelecimentos de condições que garantem acesso universal e igualitário ao atendimento e aos serviços prestados para a promoção, proteção, e recuperação. No entanto, o dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da familia, das empresa e da sociedade. A saúde mencionada nos artigos lidos mostram fatores determinantes à alimentação, a moradia, e o saneamento…

de Lei Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo. O projeto de lei no. 84 de 1999 da Câmara do Deputados ficou conhecido como AI-5 digital, sendo que o substitutivo do Senador Azeredo também provoca e suscita muitas críticas de especialistas de informática e direito - embora dos 23 artigos originais, somente 6 deles foram mantidos - pois restringe as comunicações anônimas da Internet e criminaliza condutas banais, mas em contra partida, o projeto é apoiado pela Federação Brasileira de…

estratégica da organização, utilizando como referência os aspectos desenvolvidos pela disciplina Comunicação Empresarial....................09 1.3 Técnicas de Informática 1.3.1 Apontar aspectos relevantes do sistema de informações organizacional e técnicas de informática utilizados, de acordo com o desenvolvimento da disciplina Técnicas de Informática...09 1.4 Matemática Aplicada 1.4.1 Identificar a utilização de algumas das aplicações vistas no curso, em algum planejamento ou…

Direito Da Informática Índice A proteção jurídica do software........................................................................................ História legislativa e o conceito de software..................................................................... A proteção jurídica do software e a jurisprudência............................................................ Conclusão...................................................................