Proteção Juridica Na Informática

Oriundos da Convenção de Berna ..............................21 3.1.1 Princípio do tratamento internacional ...............................................................21 3.1.2 Princípio da proteção automática .....................................................................22 3.1.3 Princípio da proteção independente.................................................................23 3.2 Princípios no Âmbito…

planeta, simulando a rede de neurônios que compõe nosso cérebro. Qualquer ser humano, de qualquer ponto do universo pode se integrar a esta rede através de um processo simbiótico e usufruir de todo conhecimento gerado e armazenado pela humanidade. A informática veio de facto revolucionar o mundo, e o Homem tem uma nova visão das coisas, como citou Miguel Torga, Diário II , 2011“ A máquina” é dos mais perfeitos milagres do nosso tempo. […] Mas, como todos os milagres, tem o seu perigo: o…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU PARANÁ HOTEL BEM ESTAR LTDA. Pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob Nº ....., com sede na rua .............. nº.... cep.......... nesta cidade e comarca, neste ato representado por seu sócio gerente..............., nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, com domicilio profissional na sede da autora por meio de sua procuradora judicial Marcele Stella…

imagem (concreta ou abstrata) de um indivíduo. Portanto, o direito do criador da imagem diz respeito à autoria, já o direito do retratado encontra-se no uso de sua imagem, sendo dois direitos distintos, exercidos por pessoas distintas e com existência jurídica distinta. O uso da imagem de um indivíduo ocorre, basicamente, de uma maneira, sendo ela autorizada, em hipótese nenhuma sem autorização. O uso consentido pode se dar em três modalidades:

imagem (concreta ou abstrata) de um indivíduo. Portanto, o direito do criador da imagem diz respeito à autoria, já o direito do retratado encontra-se no uso de sua imagem, sendo dois direitos distintos, exercidos por pessoas distintas e com existência jurídica distinta. O uso da imagem de um indivíduo ocorre, basicamente, de uma maneira, sendo ela autorizada, em hipótese nenhuma sem autorização. O uso consentido pode se dar em três modalidades:

A informatização, hoje, é questão fundamental que perpassa todas as áreas do conhecimento e aos seus representantes. Com a introdução das novas tecnologias e a valorização da informação como bem econômico, o mercado profissional na área de informática está cada vez mais aberto às diversas áreas profissionais. Esses fatos apresentam novos desafios, também no campo de atividades profissionais. O crescimento do mercado informacional é um fenômeno global. A demanda crescente e variada por…

científico-tecnológico, o uso da informática e da mídia provocaram alterações na estruturação da economia capitalistas e nas relações sociais.”( pág 124) “ O presente artigo tem como objetivo de subsidiar a reflexão sobre a assistência jurídica e a importância e necessidade do trabalho do Serviço Social como prática profissional nesta área. O tema foi estruturado em cinco itens: 1. o exercício de cidadania e o acesso á justiça; 2. a assistência jurídica do Estado; 3. a…

jurídico, está ligada à Tecnologia da Informação, mais precisamente nas relações jurídicas que envolvem softwares. O legislador brasileiro deve acelerar seus estudos a respeito da criação de uma legislação que possa precisa e seguramente tutelar as relações jurídicas entre provedor e consumidor de softwares. O ordenamento brasileiro ainda é muito carente de normas que regulamentem as diversas relações jurídicas que envolvem Técnologia da Informação, mais especificamente softwares.…

administrada pelo Conselho Diretor, composto pela presidenta e diretores operacional e administrativo; pelo Conselho Curador e pelo Conselho Fiscal. É mantida por sua presidente, Maria da Graça Xuxa Meneghel, e recebe doação de pessoas físicas e jurídicas que apoiam seu custeio. Tem título de utilidade pública federal e Municipal e inscrição nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social e no Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do…

abolida a escravidão, em 1988, os trabalhadores nas industrias passaram a exigir medidas de proteção legal, pois muitos vieram da Europa, onde a tradição sindicalista já havia se manifestado e estava mais evoluída. As primeiras normas surgiram no século XX (Código Civil de 1916), e dispunham sobre locação de serviços. Na década de 30, com a política trabalhista de Getulio Vargas, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. FONTES DO DIREITO As fontes do direito do…