Proteção Juridica Dos Direitos Dos Idosos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA/PB. XXXX IRENE XXXXXS, brasileira, aposentada, PORTADORA DO rg Nº XXXXX SSP-PB E DO CPF Nº XXXXXXX, residente e domiciliada na rua XXXXX, João Pessoa – PB por sua curadora legal a sua filha XXXX PENHA XXXXX, brasileira, casada, servidora pública, C.P.F - XXXXXXXXe RG nº1XXXXXXx, com residência na Rua XXXXXXXX, XXXXXX – PB., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado,…

01/04/2015 Artigo ­ O reajuste por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso | Idec ­ Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Divulgue o Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor O IDEC sem fins lucrativos ALIMENTOS EM AÇÃO CONSULTAS RECEBA NOSSOS INFORMES FINANCEIRO SAÚDE TELEFONIA, INTERNET E TV Associe­se MOBILIZE-SE Login (área de associados) ASSOCIE-SE BUSCAR CADASTRAR Seu e­mail CONSUMO SUSTENTÁVEL Fale conosco PLANOS…

Estatuto do Idoso Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou

e de previdência social compõem o sistema de seguridade brasileiro. Portanto pensar nesta área como polit.ica social é uma conquista recente. A seguridade social no contexto desta constituição significa um conjunto de proteções que envolvem três direitos sociais fundamentais á vida, que são saúde, previdência e assistência social. A seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado Brasileiro , o que não significa que outros órgãos ligados a municípios não possam atuar também…

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

sociais. Graças á reforma Sanitária e aos movimentos sociais por melhoria da assistência à saúde, que culminou na constituição de 1988, a constituição cidadã que colocou no seu texto, no artigo 196, a saúde como direito do cidadão e dever do estado. Além do mais cita pela primeira vez, o idoso como cidadãos em seus artigos 203, 229 e 230. Pois segundo Souza(2001), existe uma tendência otimista do Serviço Social, já que há uma preocupação com o Controle Social da Política de Saúde e o…

Exmo Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Contagem-MG. URGENTE – MAIOR DE 60 ANOS ISABEL MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, aposentada, portadora da CI nº MG- e CPF nº , residente e domiciliada na Rua, Bairro , CEP Contagem - MG, por seu procurador e advogado legalmente constituído conforme documento em anexo, vem respeitosamente perante V. Exa. interpor: AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de UNIMED-RIO…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA-FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOISSE TEODORO JOSENIAS ROCHA NAYARA ANDRADE MARTA VANDERLEI DIREITO DA PERSONALIDADE DA PESSOA IDOSA E A DIGNIDADE HUMANA Velhice no Brasil uma realidade que cresce com as expectativas de seus direitos BARRA DO GARÇAS-MT OUTUBRO – 2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO : SERVIÇO SOCIAL PROF. EAD MARILUZ ALTINO BARRETO DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL DE ATENÇÂO Á CRIANÇA, ADOSLECENTE E IDOSO MARCOS SÁ ARRUDA RA: 357195 ANDREIA OLIVEIRA CARVALHO RA: 356963 ROSILDA DE FARIAS FEITOSA RA: 357285 CAMILA BENTO CARVALHO RA: 303876 GABRIELA NABUCO PEREIRA RA: 300500 EDNA SILVA MARTINS RA: 304009 ANA PRISCILA SALES RA: 356957…

DIREITO DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO STÊNIO DE FREITAS BARRETTO1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela “Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as…