Proteção Juridica Dos Direitos Dos Idosos

sociais. Graças à reforma Sanitária e aos movimentos sociais por melhoria da assistência à saúde, que culminou na Constituição de 1988 – a constituição cidadã que colocou no seu texto, no artigo 196, a saúde como direito do Cidadão e dever do estado. Além do mais cita pela primeira vez, o idoso como cidadão em seus artigos 203, 229 e 230. Pois segundo Souza (2001), existe uma tendência otimista do Serviço Social, já que há uma preocupação com o Controle Social da Política de Saúde e o…

SOCIEDADE CIVIL PERANTE O ESTATUTO DO IDOSO SUMÁRIO SÉÇÃO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 06 SÉÇÃO 2. O IDOSO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ......................................................... 08 SÉÇÃO 3. DO DIREITO DOS IDOSOS ................................................................................ 10 3.1. ALGUNS DIRETOS PERTENCENTE AO IDOSO…

Código Civil, em seu inciso II, visa realmente defender o idoso ou apenas proteger o patrimônio para filhos que simplesmente vivem a espera da herança dos pais. Sustenta-se que a restrição à escolha do regime de bens para pessoas acima dos sessenta anos é preconceituosa, por ferir vários princípios, como o da liberdade individual, da igualdade, da livre escolha, da dignidade da pessoa humana. Ao final da pesquisa, percebe-se o quanto nossos idosos continuam sendo injustiçados, vítimas de…

físico e psico-social de pessoas no envelhecer. Nesse capítulo, encontrar-se-á concepções importantes e igualmente relevantes para o entendimento da cidadania no processo de envelhecimento e a ligação que possui com as políticas públicas de proteção ao segmento idoso, abordando aspectos sobre envelhecimento não só num contexto mundial, como também na realidade brasileira.

BATISTA A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional e a importância dos indicadores sociais na construção das Políticas de Proteção ao Idoso DIEGO ALMEIDA CASTRO A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional e a importância dos indicadores sociais na construção das Políticas de Proteção ao Idoso Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná para as disciplinas: Oficina de formação ;projeto…

INTRODUÇÃO O Estatuto do Idoso se originou através de um projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Após sete anos tramitando no Congresso, o projeto de lei foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos e institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. A seguir destacamos alguns pontos importantes dos…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDENCIA SOCIAL Bambuí, 10 de dezembro de 2014 PREVIDÊNCIA Do latim previdere, ver com antecipação as contingências sociais e procurar compô-las, ou praevidentia, prever, antever. Nasce com o Direito do Trabalho, tendo por objetivo minorar as diferenças de classes de modo a assegurar vida digna ao trabalhador. PREVIDÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EMILIA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO CARUARU, 2008 EMILIA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção a menores. Disponível em:. Acesso em out. 2012. _______. Código Penal. Lei n 4.242, 1921. Fixa a despesa geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1921. Disponível em:. Acesso em: out. 2012. _______. Código de Menores. Decreto Lei n.º 6.697, 1979. Institui o código de menores. Disponível em: Acesso em: out. 2012. BARROS, Nívia Valença. Políticas e práticas de proteção social para o enfrentamento da violência…

os Direitos do Idoso, visto a importância de abordar o tema, já que o processo de envelhecimento está diretamente associado e ao mesmo tempo subordinado a sociedade e as normas que a compõem .Este trabalho, tem ainda por objetivo, mostrar a importância do idoso e sua contribuição para a sociedade e como garantir seus direitos, como evitar o preconceito e o desrespeito àqueles que tanto fizeram e deixaram seu legado as gerações vindouras. De forma que somente com a criação do Estatuto do…