Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

ILUSTRAÇõES E TABELAS LISTA DE ILUSTRAÇõES Figura 1 – Benefícios do sistema da propriedade intelectual .....................................18 Figura 2 – Modalidades de direitos de propriedade intelectual .................................20 Figura 3 – Proteção de produtos por diferentes combinações de direitos de propriedade intelectual .............................................................................................21 Figura 4 – Campos de aplicação do direito autoral…

importance in academic courses and the introduction of this independent training, that exclusive deal this subject, seams to be the best proposal. Introdução Este trabalho trata-se de uma adaptação de um artigo nosso intitulado “A importância da proteção patentária e do ensino da Propriedade Intelectual nos cursos de tecnologia”, publicado no XXIX Congresso Brasileiro do Ensino da Engenharia, COBENGE, ocorrido em setembro de 2001, na cidade de Porto Alegre/RS, que, diante da…

MATERIAL DE ESTUDO – ATIVIDADE AGROPÉCUARIA PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, PASTORIL, INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 1. CONCEITO DE PRODUTOR RURAL Produtor rural é a pessoa física ou pessoa jurídica que explora a terra visando a produção vegetal, criação de animais, produção animal a industrialização desses produtos primários que denominamos produção agroindustrial. Conforme Marion (l7): "Empresas rurais'" são aquelas que exploram a…

mundo, com contribuições expressivas em várias áreas, merecendo destaque o desenvolvimento de tecnologias agrícolas para as condições tropicais. Nesse contexto, vale lembrar que um dos primeiros geneticistas do Brasil foi o professor Benedito de Oliveira Paiva (UFLA). Ele foi o pioneiro, no Brasil, na publicação de um livro de Genética, o qual se denominava "Apontamentos de Genética Elementar e Aplicada", já em 1925. Ressalte-se também que o Professor Benedito Paiva foi o precursor dos…

José Bonifácio de Andrada Machado e Silva (1763-1838): o liberalismo O iluminismo no Brasil chegou em 1808 com D. João VI, mas o Primeiro Reinado (1822-1831) e a Regência foram marcados pelo predomínio de um espírito conservador que se estenderia por todo o Império (164). Em 1808, a sede do reino se transferiu de Lisboa para o Rio de Janeiro1, então com 50 mil habitantes (…) logo após a chegada de D. João VI, abriam-se os portos, tornou-se livre a indústria e o comércio, urbanizou-se…

Pesquisa (CONEP) TRIPS 95 Definição de um sistema de Proteção Intelectual Internacional Lei 9.279/96 Lei da Propriedade Industrial Brasileira Lei 9.456/97 Lei da Proteção dos Cultivares (no Brasil) ECO – 92 Convenção sobre a Diversidade Biológica Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável Agenda 21 Global Palestra Semana Acadêmica da Biotecnologia – Abril / 2013 Pag. 5 O mercado da Biotecnologia no Brasil A Biotecnologia é o uso de…

objetivo analisar a complexidade das relações jurídicas relativas ao Direito Autoral, inseridas numa sociedade moderna e dinâmica, também chamada de sociedade do conhecimento ou sociedade da informação, cujo seu maior expoente é o avanço tecnológico. É neste contexto que a pesquisa se insere, pois se faz mister uma reflexão, acerca das consequências que esta revolução tecnológica traz ao Direito de Autor, observando sua eficácia e/ou lacunas jurídicas no ciberespaço, visualizando desta…

Trabalho de Cultura Popular Índios Mbyá - Guarani Alunos: Vinícius Hassa Loisilene Souza Bruna França Douglas Hill Orlei Johann Introdução Existem no Brasil cerca de 590 mil indígenas, que pertencem a 252 etnias, falando aproximadamente 200 línguas e dialetos, ocupando 11% do território nacional. O significado do termo “indígena” não remete mais a questão biológica ou racial, mas a questão cultural, a uma ligação com o passado desses povos. Dentre os povos indígenas

PAGEREF _Toc400324528 \h 5Categoria/Abrangência PAGEREF _Toc400324529 \h 5PROPRIEDADE INDUSTRIAL PAGEREF _Toc400324530 \h 6Patentes PAGEREF _Toc400324531 \h 6Marcas PAGEREF _Toc400324532 \h 8Desenho Industrial PAGEREF _Toc400324533 \h 8Proteção De Cultivares PAGEREF _Toc400324534 \h 10Indicações Geográficas PAGEREF _Toc400324535 \h 11Concorrência Desleal PAGEREF _Toc400324536 \h 11INSTITUTO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PAGEREF _Toc400324537 \h 12ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE…

constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da existência de registro anterior. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). . 2. Lei nº 9. 279 Criada para proteger as invenções industriais, ou seja,…