Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

normativas. Contextualizando a implantação dos fundamentos e a concepção da Política Previdenciária, a concepção do Serviço Social na Previdência e suas bases Ético-legais. O Regime geral de Previdência Social – histórico, diagnóstico, modelo de proteção atual e suas fontes de financiamento, principais desafios e oportunidades. A evolução histórica da Previdência Social no Brasil é marcada por uma contínua e paulatina modificação da estrutura de custeio, organização e administração dos…

questões. Entenderemos a Disciplina Jurídica das contribuições destinadas a Seguridade Social, o direito como inicio para as normas jurídicas válidas, e quais os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Conheceremos a importância das emendas e as alterações jurídicas que ela propõem. Articularemos informações contidas na Constituição Federal e nos textos sobre política de Seguridade Social. Conceito de “tributo” e a natureza jurídica das…

categorias totalmente distintas. Luiz Carlos A. Robortella leciona que a flexibilização do Direito do Trabalho é: “o instrumento de política social caracterizado pela adaptação constante das normas jurídicas à realidade econômica, social e institucional, mediante intensa participação de trabalhadores e empresários, para eficaz regulação do mercado de trabalho, tendo como objetivos o desenvolvimento econômico e o progresso social”¹ (Grifo meu) Sérgio Pinto Martins, por sua vez,…

tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadores através do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos a saúde do trabalhador, verificando o uso…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA - CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL – 5° SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PROFESSORA: LAURA SANTOS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) ENTREGUE COMO REQUISITO PARA A CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL, DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA-TUTORA MARAÍSA MESQUITA. GABRIELA FREIRE MOREIRA RA: 7986734921 JANAINA MARIA…

crescente dos tipos de contratação, das formas de inserção dos trabalhadores na estrutura produtiva e, ainda, a persistência de importantes segmentos em atividades produtivas tradicionais. Diante disso, a relação padrão de assalariamento não pode mais ser considerada a única e inexorável forma de inserção produtiva e de inclusão social. As questões que tendem a envolver a atenção sindical serão cada vez mais voltadas à inserção dos trabalhadores como agentes sociais, interagindo com…

2013 INTRODUÇÃO Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de qualquer tutela legal, sendo necessária muita luta para que alguns direitos lhes fossem conferidos e mesmo assim manteve-se ausente uma proteção ampla e eficaz a estes trabalhadores, contudo, hoje se busca reparar todo o erro cometido ao longo destas eras, a sociedade e seus dirigentes mostram o desejo de eliminar a discriminação legal que permeia a relação empregatícia doméstica.

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 8 FÉRIAS 8 GRATIFICAÇÕES NATALINAS 9 FGTS 9 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 ESTABILIDADE NO EMPREGO 10 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 10 SEGURANÇA DO TRABALHO ( CIPA) 10 EPIS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 11 CONVENÇOES COLETIVAS 11 COMO TIRAR PROVEITO DAS LEIS TRABALHISTAS 11 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO O intuito do presente trabalha em Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas do Curso…

Letras Jurídicas (apud RODRIGUES, 2009) “a diferença entre responsabilidade civil e criminal está em que essa impõe o cumprimento da pena, enquanto aquela acarreta indenização”. Por esses moldes, quando há a subsunção do acidente de trabalho às normas jurídicas, verifica-se que no âmbito penal a responsabilização atinge a pessoa humana do empregador, sendo, portanto, impossível atribuir essa responsabilidade à Pessoa Jurídica, rememorando Kelsen (1985 apud CRISPIM, p.157), a pessoa…

INTRODUÇÃO O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns. A instituição sindical surgiu, no século XVI na Europa, e desde princípios deste século, no Brasil. Consagrada por lei em quase todos os países ocidentais, ela é um produto natural do próprio sistema capitalista que, ao diferenciar o trabalho…