Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

relatório tem como objetivo esclarecer o que é a seguridade social, bem como o trabalho do Assistente Social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que ela propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social e a saúde. A proposta é de compreender a esfera jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. O ponto de partida é encontrar quais são os componentes do sistema…

CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR2 – Inspeção Prévia…

acidentes de trabalho, a importância da utilização dos equipamentos de proteção, EPCs – Equipamento de Proteção Coletiva e EPIs – Equipamento de Proteção Individual pelos trabalhadores. Para a sua realização se fez uso da metodologia descritiva e exploratória com revisão de literatura sobre o tema. Os resultados apontam que a evolução continua e o trabalho do engenheiro de segurança do trabalho é indispensável para a saúde do trabalhador. Conclui-se ainda que a formação continuada é…

localizado Produção Manufatureira Com a expansão das trocas e o surgimento de um mercado internacional, o trabalho artesanal foi sendo substituído por um trabalho mais dividido, cuja característica era a concentração de trabalhadores num mesmo local, sob a direção de um mestre. Os trabalhadores eram divididos por tarefas específicas, portanto, já havia a divisão social do trabalho, o que possibilitou o aumento da produção para atender o mercado. Esse tipo de produção foi típico da…

estudo tem com principal objetivo, ressaltar as principais mudanças que aconteceram em relação ao movimento do trabalhador. Todo tem seus direitos e deveres, simplesmente têm que haver um acordo entre ambas as partes. O sindicato é o único veículo pelo qual toda uma classe menos favorecida na sociedade capitalista, a classe trabalhadora, consegue expressar-se politicamente. Os trabalhadores aderem ao sindicato buscando: união; segurança; participação; reconhecimento; e benefícios. 2.…

desse fator vontade na formação dessa relação jurídica, mas convém ponderar que as partes, empregado e empregador devem observar uma serie de normas jurídicas que aderem de forma automática ao referido ajuste. Dessa forma faz-se necessária conjugação de certos elementos fático-jurídicos, para configurar a relação de emprego. Para que haja relação de emprego é necessária que a pessoa que realiza o trabalho seja pessoa natural, se for pessoa jurídica não será caracterizada vínculo…

vários produtos fornecidos aos consumidores. O código de defesa do consumidor serve para o consumidor ter uma segurança na hora de comprar um produto ou contratar uma prestação de serviços. No Art. 6º do código do defesa do consumidor : I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; Ver tópico (3922 documentos) II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e…

Direitos do consumidor Art.2: consumidor è toda pessoa física ou jurídica, que compra e usa um produto como destinatário final. Art.4: atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Consumidor por equiparação Art.2:Coletividade de pessoas, que tenham participado da relação de consumo. Art.17; Para…

estabelecendo regras de proteção ao trabalho. No Direito do Trabalho o empregado é considerado a "parte fraca" da relação jurídica (hipossuficiente) Direito do Trabalho X Direito de Igualdade - iguais tem tratamento igual, mas diferentes devem ter tratamentos diferentes para se igualar - O direito protege os hipossuficientes. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Empregado: Pessoa física, pessoalmente, de forma habitual, continua, subordinada e onerosa. Trabalhador – Não…

Antonio Carlos da Silva Barros, advogado. UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO CURSO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS LEGISLAÇÃO SOCIAL E DIREITO DO TRABALHO EMENTA Estudo das normas jurídicas constantes da Constituição Federal e Consolidação das Leis Trabalhistas afetas ao exercício profissional de Secretariado. OBJETIVOS ➢ Compreender seus direitos e deveres de cidadania, especialmente os aspectos sociais…