Proteção Florestal

Código florestal brasileiro (Lei nº4. 771/65). Redenção 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro constitui a legislação ambiental nacional e tem por finalidade, entre outras, garantir a manutenção das florestas e demais coberturas vegetais nativas. Foi instaurado em 1934 o primeiro, código florestal brasileiro com a finalidade, de combate degradação dos recursos naturais. Este primeiro código, segundo Franco (2005), já continha especificações para a…

FLORA • Flora - conjunto de plantas de uma região, de um país ou de um continente; PERGUNTAS 1- NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO? 2-NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL? 3 - QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA? INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA • O art. 225 da CF, por meio de seu § 1º, inciso III, determina que, para assegurar que todos usufruam o bem ambiental, incumbirá ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação,

mas também para o ecológico. A criação de uma reserva florestal no início do século, contribuiu para a celeridade da criação de outros órgãos como o de defesa ambiental, como os primeiros códigos de proteção dos recursos naturais, o florestal, o de mineração, o de águas, o de pesca, o de proteção à fauna, entre outros. Outra medida de grande significado, foi a imposição de limitações ao exercício do direito de propriedade pelo Código Florestal de 1934, pois até então, essas limitações…

O Novo Código Florestal Brasileiro Atualmente esta em discussão e entrará em votação no Congresso um novo Código Florestal Brasileiro, porque na prática haverá a possibilidade de supressão de reservas legais nativas e diminuirá pelo menos pela metade a proteção das florestas, colocando em risco a natureza e consequentemente nosso futuro. Vale ressaltar que em nenhum momento a opinião dos cidadãos foi perguntada, esse novo código florestal não só poe em risco a natureza,

no DOE em 17 out 2013 Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei. Parágrafo único. As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado compreendem…

CÓDIGO FLORESTAL DO RS CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO - LEI Nº 9.519 DE 21.01.1992 Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: CAPÍTULO I - Da Política Florestal (artigos 1º a 5º) Art. 1º - As florestas nativas e as demais formas de vegetação natural

Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 4 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 8 REFERÊNCIAS ................

MATRIZ 1: A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL |ÁREA DO DIREITO |Direito Ambiental | |TEMA DELIMITADO | | | |A Reforma do Código Florestal | |DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

em diferentes níveis de aprendizagem para que o estudante possa realizá-las e conferir o seu domínio do tema estudado. e-Tec Brasil e-Tec Brasil 6 Sumário Palavra do professor-autor 9 Aula 1 – ntrodução aos ecossistemas florestais I 11 1.1  onceitos básicos da ecologia C aplicados à gestão de florestas 11 1.2  lementos que compõem as florestas E e as relações entre eles 12 Aula 2 – As florestas tropicais do planeta 2.1 As florestas…

elaboração de um plano de manejo florestal: 1° passo: Informações Gerais * Categoria do Plano de Manejo Florestal * Titularidade da floresta: Floresta pública ou particular * Tipo de vegetação predominante: Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, Floresta * * Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila aberta. * Estado da floresta manejada: Floresta primária ou secundária 2° passo: Responsáveis Técnicos * Elaboração * Inventário florestal * Execução das…