Proteção Florestal

INTRODUÇÃO Em 1934 foi criado o Código Florestal no governo Getulio Vargas, numa tentativa de controlar o uso dos recursos naturais. Em 1965, foi criado o “novo” Código Florestal Brasileiro, que exige a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP), que são considerados locais frágeis, a beira de rios, encostas e topos de morros, e da reserva legal que é a preservação de uma metragem de mata nativa dentro de cada propriedade rural. Os proprietários que…

1. Introdução Este trabalho visa abordar o novo código florestal o novo Diploma se mostra bastante inovador sendo fundamentado o fato de ser necessário alcançar o avanço tecnológico e os novos objetivos do mundo globalizado. A reforma do Código Florestal tem seu fundamento no fato de que muitos alegavam a defasagem legislativa do antigo Diploma. Então, tal reformulação visa garantir o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre as principais mudanças que ensejaram

Geografia APRESENTAÇÃO No intuito de promover ações de prevenção e controle aos incêndios florestais, o grupo de alunos da pós graduação em Gestão e Conservação em Meio Ambiente, reunindo esforços que contribuam para a redução de ocorrências de incêndios em nosso Cerrado, apresenta este que trabalho, que tem por objetivo subsidiar o planejamento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em nosso território, principalmente no Morro do Macaco. O bioma Cerrado se…

manipula a balança." Rudolf Von Ihering SUMÁRIO RESUMO 19 INTRODUÇÃO 20 1) A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA RESERVA LEGAL 12 2)A RESERVA LEGAL E SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.2) AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL FLORESTAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS 22 2.2.1) IDENTIFICAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL 23 2.3) AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO 24 2.4) COMPENSAÇÃO 25 2.5) ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SOBRE A RESERVA LEGAL 27 2.6) INALTERABILIDADE RELATIVA A DESTINAÇÃO…

ABEEF O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, com uma característica intervencionista do Estado sobre a situação das florestas no Brasil. É importante entender a conjuntura daquele momento: aumento acelerado da população das cidades localizadas na mata atlântica; expansão veloz da cafeeicultura nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com devastação de grandes áreas de floresta (expansão da fronteira agrícola); corte indiscriminado de espécies nobres, como a Araucária nos

solicitação passou a ser analisada pelos setores técnicos vinculados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sendo que em …… de ……… de …….. o DEPRN – Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, por sua regional em ……………, manifestou-se contrariamente ao desmatamento pretendido, através de parecer subscrito pelo o Engenheiro Florestal …………, que indicou as restrições técnicas e legais inviabilizadoras do empreendimento (fls. ….). Em consonância com a proposta técnica, o…

extraídos das florestas da Amazônia. Essa exploração, realizada por cerca de 3500 empresas, causa danos severos ou a total destruição de áreas imensas de florestas da região. Existem métodos para reduzir o impacto da exploração e promover a regeneração florestal, o que poderia tornar a exploração sustentável. Entretanto, as tentativas de estimular uma indústria madeireira sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo. Legislação Ambiental A Lei de Crimes Ambientais reordenou a…

Responsabilidade social Pág. 7 - Projeto "Dar a Mão à Natureza" e “Portas abertas” Pág. 8 - Energia/Ambiente Pág. 9 - Produtos Eco Eficientes Pág. 10 - Floresta e biodiversidade Pág. 11 - Eucalipto / Biodiversidade Pág. 12 - Certificação Florestal Pág. 13 - Raiz Pág. 14 - Exportações Pág. 15- Conclusão/Netgrafia Pág. 16- Declaração Introdução No âmbito da disciplina de Gestão das instituições sociais e culturais,…

produzir madeira ou produtos não madeireiros, e 66 milhões ha (24%) com função exclusiva de proteção” (SBS, 2009 p. 2). Os objetivos pelos quais se estabelece uma cultura de floresta plantada são muito variados, das plantações florestais existentes no mundo, 110 milhões de hectares são usados exclusivamente para a produção, nas mais variadas indústrias desse setor, e 31 milhões de hectares tem o objetivo de proteção (SBS, 2009). Segundo dados da SBS (2008) apud Amata (2009), a…

O que é Um Código Florestal? O Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. No dia 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651 foi publicada no Diário Oficial da União , O Novo Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso e sancionado pela president Dilma Rousseff e ele