Proteção Florestal

cidadania ambiental. Identificamos na historia brasileira uma seria de legislações ambientais dentre elas consideramos como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, na qual institui Código Florestal Brasileiro, revogado agora pela Lei N° 12.651 de 25 de maio de 2012 a qual institui o Novo código Florestal Brasileiro. Dentro dele pode-se encontrar a origem do conceito das Áreas de Preservação Permanente as quais são na atualidade tema de grandes discussões tanto que ao surgir já foi…

Índice O Código Florestal -------------------------------------- 4 Áreas de Preservação Permanente ------------------ 4 Reserva Legal -------------------------------------------- 5 Histórico do Código Florestal ------------------------ 5 O Novo Código Florestal ------------------------------ 8 Referências ----------------------------------------------- 9 Código Florestal Código Florestal é uma parte da Constituição Federal Brasileira

território paranaense, não possuindo sistematização para levar a termo a proteção dos diversos ecossistemas. Tais acontecimentos deram origem ao cenário atual, apresentado na tabela abaixo (tabela 1), e mostra uma baixa representatividade das ecorregiões em relação às UCs de Proteção Integral (CAMPOS & COSTA FILHO, 2006; IAP, 2002). No Paraná existem 83 Unidades de Conservação na esfera estadual e federal, sendo 53 de proteção integral e 30 de uso sustentável, compondo um total de…

A Proteção dos Mananciais: Código Florestal e Lei Estadual CUNHA, A. C. C. S. D.¹ e CARVALHO, V. L.² ¹ Engenheira ambiental e pós graduanda em Saneamento Ambiental no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. 2 Engenheira ambiental e pós graduanda em Saneamento Ambiental no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. RESUMO A água é um fator limitante para a vida no planeta, ela é de vital importância para existência humana e para todas as…

CONDIÇÕES DE TRABALHO, TREINAMENTO, SAÚDE E SEGURANÇA DE BRIGADISTAS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – ESTUDO DE CASO 1 Nilton César Fiedler 2, Thiago Oliveira Rodrigues3 e Marcelo Brilhante de Medeiros 4 RESUMO – Este estudo teve como objetivo avaliar as condições de trabalho, treinamento, saúde e segurança dos brigadistas de combate a incêndios florestais no Distrito Federal. A pesquisa foi realizada nas Unidades de Conservação da…

O novo Código Florestal O Código Florestal determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais. As APPs, ou áreas de preservação permanente, são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRARIAS DE ITAPEVA SEGURANÇA NA COLHEITA FLORESTAL: estudo de caso na Fazenda Moquém Renato Jesus de Oliveira Itapeva - São Paulo - Brasil Junho/2013 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRARIAS DE ITAPEVA SEGURANÇA NA COLHEITA FLORESTAL: estudo de caso na Fazenda Moquém Renato Jesus de Oliveira Prof. Dr. Ezer Dias de Oliveira Trabalho de Conclusão de

exatamente com intuito de preservação como bem público, mas sim com interesse financeiro da Coroa Portuguesa e outras cortes estrangeiras. A seguir, veremos algumas das leis, alvarás, cartas régias e regimentos, que deram início a preocupação com a proteção para com o meio ambiente até as leis aplicadas atualmente. - 1521: Ordenações Manuelinas – Tratavam sobre o tema ambiental, fixando como crime o corte de árvores frutíferas, proibindo a caça e certos animais e a comercialição de…

o Direito Ambiental e seus instrumentos de proteção surgiram em resposta à utilização inadequada e destruidora do meio ambiente. Um dos instrumentos adotados como protetores ambientais é a Reserva Legal que por ser uma limitação interna do direito de propriedade e um exemplo de limitação administrativa, meios legalmente assegurados, não geram indenização ao proprietário, já que dele não retiram o direito de posse. Palavras-chave: Meio Ambiente. Proteção. Legislação. Introdução Este…

TRABALHO DE DEPENDÊNCIA Legislação Ambiental Código Florestal Atual SAMARA ESPÍNDOLA FERREIRA Prof. Sebastião César Almeida Machado ALÉM PARAÍBA 2013 Respostas 01 - Pouco Avanço, acato de emendas, a essência da Lei é praticamente ignorada e há diversas omissões. Avanços: reinserção de manguezal como área de preservação permanente, mas consolida ocupação de áreas de manguezais (apicuns e marismas) ocorridas ilegalmente até julho de 2008. Isso além das anistias já