Proteção Florestal

Reservas Legais  Segundo o código florestal, reserva legal é: Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por: (...) III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna…

.......................... 15 4.1.1. Objetivo da Lei Maior no Âmbito Ambiental...................................... 17 4.2. Novo Código Florestal (2012)................................................................. 18 4.2.1. Mudanças Atenuantes da Lei.............................................................. 22 5. Órgãos de Proteção ao Meio Ambiente......................................................... 24 5.1. Sistema Nacional do Meio Ambiente.........................

de 15 de setembro de 1965 – (Crime ambiental contra a Flora) A Lei nº 4.771, ou Código Florestal, representa um importante instrumento com vistas à proteção das florestas e demais formas de vegetação e, em consequência, da diversidade biológica e genética nacional. Ao lançar noções como “interesse comum” e “uso nocivo da propriedade” bem como “utilização racional”, “normas de precaução” e “educação florestal”, esse diploma legal - desde sua primeira versão em 19344 e, por assim dizer,…

Brasil perderá 33 milhões de hectares de produção com aprovação do novo Código Florestal(Confirmação foi dada por um assessor do Ministério do Meio Ambiente, durante seminário na CNA) A aprovação do novo texto do Código Florestal, da forma como foi enviado à Câmara dos Deputados, representará uma redução de 33 milhões de hectares do total de cerca de 220 milhões de hectares ocupados pelas atividades de produção agropecuária no Brasil. Os dados foram confirmados pelo assessor especial do…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu um novo Código Florestal. Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: das margens de…

o Trabalho florestal TUBARÃO 2012. Trabalho florestal Esta cartilha foi feita para ajudar os trabalhadores do setor florestal e outras pessoas interessadas nesta área a entenderem melhor como funcionam as leis trabalhistas que se aplicam à atividade e como acompanhar e contribuir para o seu cumprimento. Este material é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Serviço Florestal…

DO SETOR FLORESTAL DE LAGES- SANTA CATARINA Daniel Arruda Coronel* Adriano Lago** Letícia Lengler*** Tânia Nunes da Silva**** Resumo: O agronegócio florestal tem ganhado destaque nos últimos anos no Brasil e no mundo, principalmente em função de tratar-se de recursos renováveis dentro da ótica de sustentabilidade ambiental e seguindo a trajetória de substituição ou produção de recursos até então extraídos da natureza. Porém, mesmo se tratando de recursos renováveis, o setor…

Técnica André Nahur - analista de conservação do WWF-Brasil Cláudio C. Maretti – superintendente de Conservação, WWF-Brasil em 2010 * Parte dos estudos apresentados nesta publicação contam com financiamento do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha. Desmatamento nas unidades de conservação 4 Desmatamento e mudanças climáticas cuária desde a região Centro-Oeste para a região Norte do país. O…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Novo Código Florestal PROFESSOR Marcelo Feitosa QUALIFICAÇÃO Professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás , especialista em Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável, membro do Conselho Editorial da Revista brasileira de Direito do Agronegócio AULA 01 TÍTULO História da Legislação Ambiental ROTEIRO DE ESTUDO - História da Legislação ambiental brasileira (Direito do Ambiente - Edis Milaré Curso de Direito Ambiental…

DO ITAJAÍ ADRIANO BARRETO DA SILVA JACKSON DE SOUZA PEDRO VINNICIO MAX RAFAEL DUMMER GOMES ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DA PESCA correlações de dependência com a engenharia mecânica Itajaí 2014 ADRIANO BARRETO DA SILVA JACKSON DE SOUZA PEDRO VINNICIO MAX RAFAEL DUMMER GOMES ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DA PESCA correlações de dependência com a engenharia mecânica Trabalho apresentado como requisito…