Proteção Executiva

a “inasfastabilidade” do controle judicial, publicidade dos atos processuais entre outros. Também as garantias instrumentalizam os direitos fundamentais onde os titulares dos direitos encontram a forma, o procedimento, a técnica o meio de exigir proteção encarregando de garantir os direitos fundamentais pouco importando ser reconhecido ou declarado se não for garantido, pois existirão momentos em que ele poderá ser alvo de discussão e até de violação. Os direitos e garantias possuem…

independentes sejam maioria no conselho e são visivelmente minoria nesse caso: “Recomenda-se que a maioria seja composta por independentes, contratados por meio de processos formais e com escopo de atuação e qualificação bem-definido.” 3) A Diretoria Executiva tem 5 membros, dos quais 4 são também conselheiros de administração. (D) No parágrafo 3, existe descumprimento do item 2.15 (Conselheiros independentes, externos e internos), uma vez que existem 4 conselheiros internos (que…

as chamadas ações possessórias típicas, as demais ações, que não foram elencadas, não tem seu objetivo na tutela possessória. 1.1 Ações Possessórias e Ações Petitórias As ações possessórias tem como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade. As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e…

desse sistema, somente por outra ação é que poderia obter a execução do crédito reconhecido na sentença pelo juiz, quando o devedor não cumpria voluntariamente a obrigação. Daí a existência da actio iudicati6, por meio da qual se alcançava a via executiva e por fim a satisfação do direito do autor. Nessa época não existia um título executivo extrajudicial, de modo que a execução forçada era baseada por meio de uma sentença e somente se desenvolvia por meio da actioiudicati.Humberto…

estrutura. Em cada etapa de uma obra, pode-se verificar a existência de ocorrências de falhas, porém a etapa de projeto ainda é a maior fonte delas. Em geral, as falhas no projeto (considerando dentro do projeto: o cálculo, detalhamento, as plantas executivas e construtivas, e as plantas de montagem) são as principais responsáveis pelos danos localizados e pela degradação precoce de uma estrutura. A falta de um bom detalhamento impede e dificulta a manutenção. Segundo Braga, Goncalves,…

outras obras da Editora do Minist￿ da Sa￿de pode ser acessado na p￿ rio gina: http://www.saude.gov.br/editora Tiragem: 3￿edi￿ o ￿2011 ￿15.000 exemplares ￿ Elabora￿ o, distribui￿ o e informa￿ es: ￿ ￿ ￿ MINIST￿ DA SA￿DE RIO Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordena￿ o-Geral de Documenta￿ o e Informa￿ o ￿ ￿ ￿ Esplanada dos Minist￿ rios, bloco G, Edif￿ Anexo, cio 4￿andar, Ala B, sala 406 CEP: 70058-900, Bras￿ ￿DF lia Tel: (61) 3315-2203…

fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Parágrafo único. Os fiscais do Instituto Nacional de Seguridade Social e das entidades paraestatais em geral, dependentes do Ministério do Trabalho, serão competentes para a fiscalização a que se refere o presente artigo, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho. Art. 627. A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização…

violação de direitos, em conformidade com as demandas identificadas no território, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do PETI em decorrência de situações de…

diafragma é executada em painéis ou lamelas (sucessivos ou alternados), cuja continuidade é assegurada com o auxílio de um tubo ou chapa-junta, colocado após a escavação do painel e retirado logo após o início do endurecimento do concreto. As técnicas executivas das paredes diafragma são substancialmente idênticas às das estacas escavadas. A difusão sempre crescente deste sistema no setor da construção pesada e residencial se deve principalmente às vantagens que proporciona: -…

Apresentação Ciente da importância de aprimorar os controles de gestão e governança, garantindo a proteção da informação e zelando pela integridade e sigilo dos dados corporativos, principalmente os dados dos Participantes e Assistidos, o Conselho Deliberativo da Fachesf aprovou a Política de Segurança da Informação, no dia 5 de Fevereiro de 2010. A informação é um dos bens mais valiosos da Fachesf, independentemente do formato que apresente: eletrônico (computador, pendrive, e-mail, etc