Proteção Especial

Superação da Extrema Pobreza | Ana Fonseca SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária Adjunta / Valéria Gonelli Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Albuquerque Diretora de Proteção Social Básica | Aidê Cançado Almeida Diretora de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas Diretora da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo…

Sistema de proteção dos Direitos Humanos O conjunto dos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos formam o Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos. Aqueles dividem-se especificamente em três, quais sejam, Sistema Africano, Sistema Interamericano e Sistema Europeu, – no caso da África, a organização matriz é a União Africana (UA); nas Américas é a Organização dos Estados Americanos (OEA); e na Europa é o Conselho da Europa (CE), em algumas partes de mundo há outros…

constitucionais, de forma expressa, a necessidade de proteção e promoção dos direitos humanos, não sendo diferente no Brasil. Assim com a demanda cada vez mais crescente em busca da efetivação dos direitos humanos conquistados, e com alguns estados ineficientes em dar as devidas respostas às violações aos direitos humanos, fez surgir os sistemas e seus mecanismos de proteção dos direitos humanos, no âmbito internacional. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos foram…

criança foi vista como ser singular e que necessita de cuidados especiais, foi atribuído a sociedade adulta a proteção dessas criança e adolescentes. Consoante a própria Lei, é caracterizada na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral o ECA. Também estabelece que é…

Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por Proteção Social as formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de…

48 Edição: 02 FUNDAÇÕES ESPECIAIS – ESTACAS DE FUNDAÇÃO 1 Data: 30-05-2014 CARATERIZAÇÃO Estaca: Elemento de fundação indireta de madeira, aço, betão armado ou pré -esforçado a utilizar quando a camada geológica resistente se encontra em profundidade. A estaca quando é de betão, pode ser moldada em estaleiro e depois cravada, ou e ntão betonada “in situ” com prévia furação, com ou sem extração de terreno. A atividade em estudo envolve riscos especiais e como tal deverá…

Construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ROSILENE CRISTINA ROCHA* A Assistência Social é uma política pública de seguridade social, não contributiva, que deve garantir acesso e direito a partir da constituição de uma rede de proteção social, na perspectiva da autonomia dos indivíduos e das famílias. Assim está descrita na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A nova Política Nacional de Assistência Social, que prevê o…

de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo: I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento…

da sociedade,destinados à assegurar os direitos à saúde à previdência e a assistência.  Art. 203. a assistência social será prestada a quem dela necessita, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem como objetivos:  I – a proteção à família, a maternidade, a infância, adolescência, e a velhice;  II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; CONSTITUIÇÃO DE 1988    Artigo 203. III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV – a habilitação e…

Sistema Único da Assistência Social (SUAS); 3- Proteção Social Básica (prevenção) e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; 4- Tipificação: tipifica-os, define-os, especifica seus usuários e explicita os objetivos e as seguranças a ser adquirida, articulação com a rede, o trabalho social requerido em cada um dos serviços e os impactos esperados; 5- Serviços socioassistenciais visam ao desenvolvimento de ações de proteção social, vigilância e defesa…