Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

Classificação dos Direitos Humanos Para a classificação dos Direitos Humanos, costuma-se recorrer ao critério das gerações, que se atribui, originalmente, a T. H. Marshall, em sua obra “Cidadania, classe social e status”. Na evolução histórica dos Direitos Humanos, consideram-se três gerações de direitos humanos.4 Tal divisão, contudo, não deve ser interpretada como uma afronta ao princípio da indivisibilidade dos Direitos Humanos, mas tão-somente, como um recurso…

FÁBIO KONDER COMPARATO A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS, de Fábio Konder Comparato 6ª Edição.Saraiva,2008 Fichamento “ A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos “ Mestrando: Everson Carlos Andrade Prof. Dr. Eduardo C.B.Bittar Disciplina : Direitos Humanos e Pós-Modernidade UNIFIEO / Osasco Magna Carta – 1215 Lei de Habeas Corpus – Inglaterra – 1679 Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) Inglaterra – 1689 Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ECONÔMICO NA ATUALIDADE Washington Peluso Albino de Souza Professor Emérito da Faculdade de Direito da UFMG Presidente do Conselho Curador da FBDE Ao tratarmos da importância do Direito Econômico na atualidade, deparamos inicialmente com dois conceitos : o de sua “importância” e o de sua “atualidade”. Quanto ao primeiro, estende-se por todo o Direito, em cada época e em cada meio,visto traduzir as regras da convivência social, ao que nos dizem os…

Direitos humanos, são direitos e liberdades que todos nós seres humanos têm, independente de cor, raça, sexo, religião trata-se de um conjunto de leis, ética, morais e políticas considerados fundamentais a qualquer ser humano. São vários os direitos, como por exemplos, o direito à vida, à propriedade, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, direito a alimentação, vestuário, ou seja, todos são iguais perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar

naturais para a sua sobrevivência. Meio Ambiente • Exemplos de meio ambiente: Oceano Meio Ambiente Rios Meio Ambiente Lagos Meio Ambiente Atmosfera Meio Ambiente Outros Exemplos: Meio ambiente do Trabalho Meio ambiente Cultural Meio ambiente Artificial Meio Ambiente • A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, inciso I, tratou de definir o meio ambiente: • Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende ‑se por: • I – meio…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Título II da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal do Brasil traz em seu título II o gênero direitos e garantias fundamentais. Em primeiro lugar, cabe a analise das expressões direitos fundamentais e direitos humanos, de modo a discutir se uma e outra podem ser utilizadas indiferentemente.. O próprio legislador constituinte, na denominação do Título II, que se inicia pelo art. 5º, enumerando tais direitos, se utiliza da expressão…

A QUESTAO SOCIAL NO BRASIL A Constituição brasileira,estabelece como objetivos da Republica: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos,s em preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os direitos sociais incluem educação, proteção a maternidade e à infância e assistência aos desamparados (art

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO REGISTRO: INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MANAUS – 2014 SYLVIA CRISTINA A. DE OLIVEIRA REGISTRO: INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em…

Patrimônio público é um bem material, histórico ou cultural que está sobre o poder do governo; Patrimônio privado-pode ser uma propriedade que é minha e que ninguém pode tirar; Patrimônio histórico -refere-se a um bem móvel, imóvel ou natural, que possua valor significativo para uma sociedade, podendo ser estético, artístico, documental, científico, social, espiritual ou ecológico. Bens patrimoniais materiais e imateriais: O Patrimônio Cultural pode ser definido como um bem (ou bens)…

normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” (SILVA, 2006, 91). O direito ambiental não foge à regra de ser emanado de princípios, temos os seguintes: da supremacia do bem ambiental, da prevenção, do desenvolvimento sustentável, da precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador, da ubiquidade, da…