Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

Instituto Lato Sensu Curso: Gestão em Segurança Pública e Privada A Evolução do Direito Instituto Lato Sensu Curso: Gestão em Segurança Pública e Privada Creone........................................................... Hailton.......................................................... Josué Marques Coelho Trabalho realizado como um dos requisitos para a obtenção de nota. Orientador(a): Prof(a). (Dr./Ms./Esp.)...............

substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de Direito Brasileiro (Legislativo,…

Título do Projeto: A proteção jurídica do direito autoral como garantia do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal

Instituto Lato Sensu Curso: Gestão em Segurança Pública e Privada A Evolução do Direito Instituto Lato Sensu Curso: Gestão em Segurança Pública e Privada Creone........................................................... Hailton.......................................................... Josué Marques Coelho Trabalho realizado como um dos requisitos para a obtenção de nota. Orientador(a): Prof(a). (Dr./Ms./Esp.)...............

O Direito Humanos Internacionais e o Brasil O movimento de internacionalização dos direitos humanos deflagrou-se no Pós Guerra, em resposta às atrocidades cometidas ao longo do Nazismo. Se a Segunda Guerra significou a ruptura do valor dos direitos humanos, o Pós Guerra deveria significar sua reconstrução. A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados…

e da efetividade dos direitos humanos, sendo estes fundamentalmente vinculados à dignidade pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito…

objetivo principal sintetizar sobre o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, abordando seu surgimento, a declaração de 1948, sua aplicação internacionalmente, e seu grande organismo a Cruz Vermelha. SURGIMENTO Após o termino da Segunda Guerra Mundial em 1945, foi necessário criar um organismo internacional que tinha como objetivo promover a paz universal, que visava resguardar os direitos humanos e estabelecer o desenvolvimento de todos…

1 MOVENDO Idéias - ARTIGOS DIREITO À MEMÓRIA: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E O PODER ECONÔMICO Felícia Assmar Maia * RESUMO: O presente artigo visa a enfocar o direito à memória que têm todos os grupos humanos, enfatizando a importância da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, sendo este o testemunho da herança de gerações passadas, que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo às gerações…

- ETAPA 4 - PASSO 1 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL Na segunda metade do século XX o reconhecimento dos Direitos Humanos passou a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados. A afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do…

Eixo Temático: O Serviço Social e o Desenvolvimento Pobreza e desigualdade social no Brasil: um desafio para as Políticas Sociais. Isabel Cavalcante Godinho1 Resumo A Proteção social em toda a sua abrangência e em seu contexto de ação, especificamente no Brasil, tem em seu bojo a desigualdade social como fomentadora de situações históricas de desagregação e vulnerabilidades concretas. Pensar num enfrentamento desta realidade social, política, econômica e culturalmente constituída…