Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO – 6 DIV DISC. DIREITO DAS MINORIAS Professora. KÁTIA PAULINO DOS SANTOS ALUNO. EDMAR MAGNO Quando se fala em democracia sempre nos lembramos do jargão, governo do povo e para o povo, como o próprio texto abordar a democracia pode se uma forma de governo, ou como uma ideia, uma forma de relacionamento onde são desenvolvidas as relações sociais e morais de um determinado povo. A democracia invoca um conceito aberto, dinâmico e plural, em

Investiga as confluências entre a temática da Sociedade da Informação e os seus impactos nos países iberoamericanos. E-mail: asqz.usp@gmail.com Resumo O artigo presente refere-se ao contexto geral dos direitos humanos, seus estágios ao longo do tempo (também chamados “gerações” dos direitos humanos) a fim de diferenciar conceitualmente avanço tecnológico de progresso tecnológico. O conceito de dignidade humana é igualmente utilizado no questionamento das finalidades e dos valores…

DIREITOS HUMANOS e dignidade da pessoa humana 1) Conceito de dignidade da pessoa humana As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindade suprema dotada de reverência e valor. (SARLET, 2011). O dicionário Houaiss e Villar (2004) foi muito feliz em sua menção do significado da palavra dignidade:…

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Gabriel Arcari1 Lucas Luiz Lopes¹ Lucas Pacagnan de Farias¹ Nathani Sheron do Carmo¹ RESUMO: Com consolidação da declaração universal dos direitos humanos, após a segunda guerra mundial, que prega a convivência harmoniosa entre os seres humanos, enaltecendo a importância da qualidade de vida, passou a verificar-se que o meio ambiente é parte componente deste conjunto. No âmbito brasileiro existem leis, decretos e…

DIREITO INTERNACIONAL – TURMA N07 – REPOSIÇÃO DIA 06/09 AS 7 HORAS DA MANHÃ ME. 23/09 (NBR 6023 – ELEMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) e 18/11 PROVAS: 30/09 e 02/12 SEGUNDA CHAMADA – 09/12 e 16/12 (prova final) - NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS São direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com dignidade que lhe é inerente e aos que fazem jus todos os membros da espécie humana sem distinção de qualquer espécie. Ex. guerra no Iraque com a prisão dos iraquianos…

histórico em que se encontre. Porém, em sentido mais estrito, pode ser entendido também como uma teoria ideológica, uma técnica jurídica, um movimento político, social e cultural, que ganha força sobretudo ao final do século XVIII com o objetivo de organiza e limitar o poder do governo, garantindo os direitos e toda a organização político - social de uma comunidade. Tal movimento começou a questionar nos planos políticos, filosóficos e jurídicos os esquemas tradicionais de domínio…

Ordem econômica e financeira A real necessidade de atuação do Estado no setor econômico, é atualmente vista como imprescindível , fato este que se não houvesse acarretaria seriíssimos problemas de ordem econômica e financeira ao país, sobrevindo enriquecimento concentrado em apenas um pequeno grupo de pessoas, a usurpação da livre concorrência, o que seria extremamente prejudicial à economia global do Estado. Para isso a constituição de 1988 garante que os princípios sejam…

Aviador Gustavo Klug Declaração Universal dos Direitos Humanos Professor: Sérgio Luiz Sorge Disciplina: Ética e Cidadania Organizacional Nomes: Faraildes Dias Turma: 1° Administração Rafael Adorno Renata Pires 29/10/2014 Pirassununga Índice 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 3 3. O que são os Direitos Humanos 5 4. Porque surgiram os Direitos Humanos 7 5. História 8 6. Declaração Universal dos Direitos do Homem 10 7. Conclusão 16 8.…

Os efeitos do CIAPI para o enfrentamento da violência intrafamiliar sofrida pelos idosos. Projeto de Pesquisa apresentado a Universidade Estadual do Rio de Janeiro como requisito a conclusão da matéria Pesquisa em Serviço Social. Rio de Janeiro Julho de 2011 SUMÁRIO 1. Apresentação.................................................................................. 2. Justificativa........................................................................

CURSO DE DIREITO – Atualização Jurídica - Profª Karina Schuch Brunet Conteúdos de Referência – Direitos Humanos Material didático de apoio (sem referências e formatação científica) 1. Teorias fundamentadoras dos Direitos Humanos: 1.1. Jusnaturalista: ordem suprema, universal, imutável 1.2. Positivista: criação normativa, a partir de uma manifestação legítima da soberania popular 1.3. Moralista: consciência moral do povo 2. Distinções terminológicas: 2.1. Direitos do homem: cunho…