Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

Historicidade - os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais; Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”; Inexauribilidade – são inesgotáveis no sentido de que podem ser expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos (vide art. 5º, § 2º, CF); Essencialidade – os direitos…

DE PAZ PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS USANDO COMO INSTRUMENTO A EDUCAÇÃO BUENOS AIRES / AR 2013 SANDRA SOARES DA SILVA UMA ABORDAGEM SOBRE O HAITI E AS MISSÕES DE PAZ PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS USANDO COMO INSTRUMENTO A EDUCAÇÃO Trabalho de conclusão de módulo apresentado Universidad Nacional Lomas de Zamora, como exigência para obtenção de Doutorado em Direitos Humanos…

Brasil e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Extraído de www.aidpbrasil.org.br.  O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LUIZ FLÁVIO GOMES* VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI** SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. As obrigações do Estado brasileiro relativamente aos tratados de Direitos Humanos– 3. A política brasileira de promoção e proteção dos Direitos Humanos– 4. Casos contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos– 5. Notas…

PROJETO UTI 60 HORAS - OAB PRIMEIRA FASE - VII EXAME DE ORDEM Direitos Humanos Flavia Bahia DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS X DIREITOS constitucionais” por designar um recurso aquilo que combate o mal, qual seja, o desrespeito ao direito fundamental. DIREITOS HUMANOS: CARACTERÍSTICAS Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à…

Desenvolvimento histórico dos direitos humanos Qual é a importância da Carta Magna de 1215? A Magna Carta de 1215 foi estabelecida na Inglaterra, assinada pelo rei João Sem Terra. Essa assinatura garantiu amplos direitos, de inicio apenas à nobreza, mais tarde também ao povo. Foi criada contra os abusos de poder exercido pelo imperador e pelo papa, buscando uma maior liberdade. Além de ter formado a base para as demais leis, a Carta Magna criou condições para que liberdades e direitos…

AMBIENTAIS Do disposto artigo O meio ambiente, sua degradação, e sua proteção, são alguns dos temas mais discutidos da atualidade, devido compor a realidade humana cotidiana. Este artigo científico não tem como escopo a simples explanação do tema, mas uma exposição da realidade jurídica, social e antropológica acerca da degradação do meio ambiente, e o que originou o intuito de proteção que muitos vieram a ter, por este, na fase atual. O desenvolvimento do tema…

processo de evolução da humanidade era subordinado à degradação ambiental. O grande número de catástrofes ambientais serviu para demonstrar a importância do meio ambiente para a humanidade. Não adianta atingir o máximo em desenvolvimento e progresso econômico se a vida em nosso planeta corre perigo. O homem começou a perceber que nosso planeta possui recursos finitos e se não mudarmos a concepção que ainda vigora, nossa sobrevivência estará ameaçada. Neste sentido, desde a década de…

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a…

gerações de direitos fundamentais. O termo “geração” serve para distinguir o momento histórico em que surgiu a tutela de novos direitos. É importante ressaltar que não existe hierarquia entre direitos fundamentais, todos têm o mesmo grau de importância. Para constitucionalistas, são três as gerações de direitos fundamentais, mas a doutrina atual criou a quarta geração. 1 - direitos de primeira geração – direitos individuais – são direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses…

.............................1.1 Denselvolvimento........................................................................2.1 Os Direitos Sociais ...................................................................2.2 Questões sociais e condições dos trabalhadores..........................2.3 Desigualdade social......................................................................2.4 Conclussão.................................................