D Humanos 01

Desenvolvimento histórico dos direitos humanos

Qual é a importância da Carta Magna de 1215?
A Magna Carta de 1215 foi estabelecida na Inglaterra, assinada pelo rei João Sem Terra.
Essa assinatura garantiu amplos direitos, de inicio apenas à nobreza, mais tarde também ao povo. Foi criada contra os abusos de poder exercido pelo imperador e pelo papa, buscando uma maior liberdade. Além de ter formado a base para as demais leis, a Carta Magna criou condições para que liberdades e direitos civis pudessem ser estabelecidos.

Quais os elementos em comum entre a Declaração de Virgínia e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão?

Ambas trazem a mesma ideia de liberdade e igualdade aos seres humanos.

O que são gerações de direitos?

Os direitos fundamentais são classificados pelos doutrinadores em gerações, sendo que a primeira geração – trazida primeiramente pela Magna Casta de 1215 – abrange o direito à liberdade, à expressão, à locomoção e à vida.
A segunda geração é formada pelos direitos sociais, culturais, econômicos, ramificações do direito à igualdade.
A terceira traz os direitos à paz, a uma qualidade de vida saudável, à proteção ao consumidor e à preservação do meio-ambiente.
Tem-se ainda a quarta geração, não aceita por todos os doutrinadores, introduzida pela globalização política, é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético.

Quais foram os precedentes para a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos?

Os principais precedentes foram o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho.
O Direito Humanitário, porque elevou a internacionalização à proteção humanitária em casos de guerra, e à luta contra a escravidão.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por sua vez, criada com o objetivo, dentre outros, de regular as condições de trabalho no âmbito internacional, buscando proteção da dignidade da pessoa