Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

Convenção, Considerando que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa pode invocar todos os direitos e liberdades proclamados nessa Declaração, sem distinção…

DIREITO AMBIENTAL Wander Garcia I – INTRODUÇÃO. O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Ambiental. No plano mundial, o primeiro grande marco dessa…

Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO No 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. | Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo n° 28, de 14 de setembro de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo 49,…

DS8 - DIREITO AMBIENTAL - LUCIANA RANGEL I - DIREITO AMBIENTAL. PATRIMÔNIO AMBIENTAL I.1. Conceitos Meio Ambiente: É o conjunto de interações de recursos naturais, artificiais e culturais, necessário ao desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Art. 3, I, Lei 6938/81, essa lei organizou o direito ambiental em nosso país. obs: atualmente o conceito de meio ambiente é mais amplo do que o descrito no art. 3, I da lei 6938. O CONAMA trouxe um conceito de meio ambiente mais

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II GABRIEL CHIODINI GETELINA SEPARAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS NA CRFB/88 JARAGUÁ DO SUL 2014 GABRIEL CHIODINI GETELINA SEPARAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS NA CRFB/88 Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina. Professor: Cícero Dittrich.

UNIVER UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP Instituto de Geociências - IG SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAIS (APA OU APAM) Gestão de Recursos Hídricos Cátia Fernandes Barbosa Joceli Maria Giacomini Angelini José Roberto Guedes de Oliveira Maria Alessandra Silva Nunes…

temática para o Ensino Superior intitulado “ A década das Nações Unidas da educação para o desenvolvimento sustentável, de 2005 a 2014.” Turismo é um crescente movimento e fenômeno social, econômico e cultural que envolve pessoas, normalmente inserido no ramo das ciências sociais. Apesar do forte componente econômico, verifica-se que o turismo transcende as esferas das meras relações da balança comercial. Segundo a Organização Mundial do TurismoOMT (2005), cerca de 700 milhões de…

Geografia. Adaptado) A descrição revela o fenômeno da: a) conurbação. b) metropolização. c) globalização. d) revolução industrial. e) favelização. 2) (UFPR) A globalização é um fenômeno que tem como uma de suas características fundamentais a crescente abertura econômica e política entre os países. Sobre esse fenômeno, é correto afirmar: a) Sua emergência tornou obsoletos os blocos econômicos regionais, pois facilitou o comércio direto de país para país. b) Uma das consequências…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP INTERATIVA CURSO: SERVIÇO SOCIAL MÓDULO: Pesquisa e Desenvolvimento Social ALUNAS: Andrea Janice Lopes dos Prazeres – RA 186364 Arlete Oliveira Bartolomeu – RA 162018 Clara Núbia Barbosa – RA 161226 Izabela de Nazaré Vieira de Souza – RA 174388 Mara de Nazaré Reis Ramos – RA 174137 LABORATÓRIO DE PRÁTICAS INTEGRADAS BELÉM 2012 Andrea…

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL ENEDIR SARTOR TEMA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Araranguá 2014 ENEDIR SARTOR TEMA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, curso Bacharelado em Serviço Social, como requisito para nota das disciplinas: Ética…