Proteção ao trabalho da mulher

DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER SIDNEI ANTUNES DOS SANTOS PATO BRANCO – PR 2011 SIDNEI ANTUNES DOS SANTOS A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalhista do Curso de Bacharelado em Administração, do 4° período sob a orientação do Professor Marcos Dulcir Mozzer Fim. PATO BRANCO – PR Sumario Introdução A proteção ao trabalho da mulher Introdução Esse trabalho tem o objetivo de abordar alguns artigos importantes sobre os direitos de trabalho da mulher encontrados na consolidação das leis trabalhistas. Especificando alguns direitos da mulher e deveres dos empregadores, e as condições de trabalho da mulher. A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER O regulamento do trabalho masculino é aplicável ao trabalho feminino, salvo quando a empresa é exclusivamente familiar. A duração do trabalho da mulher é de oito horas diárias, exceto nos casos que for fixado duração inferior. É vedado o anuncio de emprego com especificações, recusar emprego ou promoção, variar a remuneração, em razão de cor, idade, sexo, ou estado de gravidez. Exigir atestado ou exame, para comprovar esterilidade ou gravidez, para a admissão ou permanência no emprego. Impedir ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concurso. Fazer revista intima nas funcionarias, salvo quando são medidas temporárias. As medidas de trabalho da mulher são consideradas publica e em…

INTRODUÇÃO Após a Revolução industrial, o trabalho da mulher foi utilizado em larga escala nas indústrias. É que, não obstante serem submetidas a jornadas de trabalho de até 16 horas diárias, o salário das mulheres não chegava nem a metade dos salários que eram pagos aos homens. Desta forma, era muito "vantajoso" para o empresário contratar mulheres. Rapidamente, notou-se que a situação do trabalho da mulher tornou-se realmente precária, vez que além de serem submetidas a imensas…

Proteção a Mulher no Trabalho Historicamente a mulher sempre foi colocada em papel secundário na vida política, econômica e social, e muitas vezes nos deparamos com fatos que dão lugar àquela mulher que procurou mudar esse papel. Na relação de trabalho não foi diferente, pois se registra que os empregadores procuravam contratar a mão-de-obra feminina em razão delas trabalharem a mesma carga horária – 12 a 16 horas – e ganharem salários inferiores. A necessidade em trabalhar fora de…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O presente trabalho de pesquisa, tem por objeto principal, tratar de questões concernentes ao trabalho da mulher da criança e do adolescentes. No sentido de abordar a evolução histórica de forma resumida, até os dias atuais. Desde os primórdios da humanidade diferenças biológicas entre homens e mulheres geraram distinções na divisão do trabalho e na postura social entre os sexos. Com a Primeira Revolução Industrial, a…

ATIVIDADE DE DIREITO DO TRABALHO II: Da Proteção ao Trabalho da Mulher Disciplina de Direito do Trabalho II ministrada pela Professora; Turno: Manhã Aluno: Recife, 1. Aspectos Históricos: A grande maioria dos ordenamentos jurídicos espalhados pelo mundo dispõe de forma diferenciada a regulamentação do trabalho da mulher. Isto decorre, em grande medida, das conquistas sociais alcançadas pelas mulheres femininas, notadamente no período após a Revolução Industrial.…

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1 Seção I Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher. 1.1. Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a…

Proteção ao trabalho da mulher A Constituição Federal de 1988, igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art. 5º da CLT) assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 5.473/68…

UNIVESIDADE NOVE DE JULHO DIREITO PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER AUTORA: ELISABETE NOGUEIRA FREIRE São Paulo, 2012 ELISABETE NOGUEIRA FREIRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Trabalho de conclusão de curso apresentada à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. …

condição jurídica da mulher foi bastante lenta e no Brasil teve marcos básicos, dentre os quais podemos citar o Estatuto da Mulher Casada, que alterou o Código Civil; a Consolidação das Leis do Trabalho; a Consolidação das Leis da Previdência Social e as anteriores Cartas Magnas culminando com a atual Constituição Federal. Primitivamente no relacionamento entre homem e mulher, esta desempenhava uma função social igual a do homem. Enquanto o homem caçava e pescava à mulher competia o…

quase todas as mulheres estão na luta, muitas vezes criando seus filhos sozinhas, complementando a renda da família para pagar comida, roupa, calçado, creche, educação, saúde... Você, como mãe e trabalhadora remunerada, quer dar ao seu filho o melhor alimento, o contato físico, o carinho, o estímulo, a proteção contra doenças, ou seja, tudo o que você sempre sonhou de melhor. Como você já sabe, amamentar é o que permite dar a seu filho tudo isso. Mas, como dar de mamar e ao…