Proteção Do Patrimonio

para designar a proteção conferida pelo ordenamento jurídico ao mínimo de patrimônio que o ser humano tenha. A proteção da dignidade da pessoa humana não abrange somente os direitos da personalidade, sendo a mesma uma clausula geral constitucional suficiente e apta também para proteger uma parte do patrimônio de todo ser humano. No Brasil já existia previsão legal do bem de família desde o código Civil de 1916, mas foi somente com a Lei 8.009/90 conhecida como Lei Sarney que a proteção…

Lei 11.105/05 da Biossegurança Comité Nacional de Biotecnologia MP 2.186-16/01 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético MP 2.105-15/01 Agencia Nacional de Vigilância Sanitária Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) TRIPS 95 Definição de um sistema de Proteção Intelectual Internacional Lei 9.279/96 Lei da Propriedade Industrial Brasileira Lei 9.456/97 Lei da Proteção dos Cultivares (no Brasil) ECO – 92 Convenção sobre a Diversidade Biológica Declaração do Rio…

KURIOS Integralização de Créditos em Teologia LAUCINEI GOMES A TEOLOGIA E A SEGURANÇA NOS DIAS ATUAIS curitiba 2014 1 PROBLEMA: A falta de conscientização da necessidade de ter proteção a vida e ao patrimônio, tem levado muitos Cristãos a sofrerem assaltos, roubos, furtos, e até mesmo sequestros. Será que Deus guarda a cidade e despensa a sentinela? O que sucede ao injusto sucede também ao justo? 2 JUSTIFICATIVA: O…

na maioria das vezes por seus companheiros e pais de seus filhos, e a promulgação da “Lei Maria da Penha” de 2006 que protege as mulheres, entre outras coisas, da violência doméstica. Pergunta 2 Podemos considerar exemplos da tipologia de patrimônio cultural brasileiro, material e imaterial: Resposta Resposta Selecionada: Todas as alternativas anteriores estão corretas; Resposta Correta: Todas as alternativas anteriores estão corretas; Feedback da resposta: Todas as…

O Patrimônio Cultural e a Lei 9.605/98 Os artigos 165 e 166 do Código Penal foram inspirados no artigo 733 do Código Rocco que prevê como contravenção o dano ocasionado a coisa de valor arqueológico, histórico ou artístico esses artigos vigoraram por mais de cinco décadas, mas com o passar do tempo as deficiências desses artigos tornavam-se cada vez mais evidentes e se fazia necessária uma reformulação para conciliá-los com a Constituição Federal. Atendendo as necessidades de…

PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Içara, 2009 FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, requisito…

das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais. e. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. Pergunta 3 1. Assinale a alternativa que não corresponde à tutela do meio ambiente cultural: a. É constituído pelo patrimônio cultural de uma determinada sociedade. b. Representa a história ou cultura de um povo. c. Inclui os costumes e a cultura das diversas regiões brasileiras. d. Consubstancia-se em um bem que precisa estar tombado, necessariamente.…

considerado patrimônio cultural, se declarado como tal pelo Poder Judiciário. Pergunta 7 No que pertine aos aspectos do bem ambiental, assinale a alternativa incorreta: a. O meio ambiente natural abrange as formas de manifestação da natureza: água, ar, solo, flora e fauna. b. As criações científicas e tecnológicas também integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo elas objeto de especial proteção pelo poder público. c. O meio ambiente do trabalho abrange não só a proteção ao…

Preservação e restauração PRESERVAÇÃO: "É uma consciência, mentalidade, política (individual ou coletiva, particular ou institucional) com o objetivo de proteger e salvaguardar o patrimônio. Resguardar o bem cultural, prevenindo possíveis malefícios e proporcionando a este condições adequadas de "saúde". É o controle ambiental, composto por técnicas preventivas que envolvam o manuseio, acondicionamento, transporte e exposição". RESTAURAÇÃO: "É um tratamento bem mais complexo e profundo,…

Capítulo VI O PATRIMÔNIO HISTÓRICO NA ERA DA INDÚSTRIA CULTURAL Monumento e cidade histórica, patrimônio arquitetônico e urbano: estas noções e suas sucessivas figuras esclarecem de forma privilegiada o modo como as sociedades ocidentais assumiram sua relação com a temporalidade e construíram sua identidade. No século XV, a emergência do patrimônio histórico, sob denominação de antiguidades, ilustra o desdobramento do projeto humanista. Em face dos edifícios e dos objetos que o uso…