Proteção Do Patrimonio

1. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO Conforme dispõe o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Podem ser formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos,…

abril de 2010) Dispõe sobre execução de medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, dando nova redação à Lei n° 5.747 de 17 de janeiro de 1969, e autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul voltada à execução das medidas de proteção da criança e do adolescente. CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE Art. 1º - A Lei nº 5.747, de 17 de janeiro de 1969, que autoriza o Poder Executivo a…

Abertura de Holdings Familiares *Por Nivaldo Cleto Muito se tem falado sobre montar uma holding*, por se tratar de uma forma prática e segura de controlar o patrimônio por meio de uma gestão profissional e empresarial. A holding não é do tipo societário. É redefinida em face do objeto social que explora a participação no capital de outras empresas. Pode assumir a forma de sociedade anônima, sociedade simples ou empresária. De acordo com o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei das S/As,…

BREVE ANÁLISE DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO LITORAL SUL DA BAHIA Resumo: O Presente artigo pretende desenvolver o tema Patrimônio Cultural relacionando a região do Litoral Sul da Bahia com seus exemplos para destacar a legislação e reflexões pela necessidade da preservação e constituição de uma memória, alem de instrumentos para manutenção desses patrimônios como a restauração e o tombamento. Palavras-chaves: Patrimônio Cultural; Litoral Sul da Bahia; Preservação; Legislação. O conceito

detentor dos direitos autorais. B446d Bello Filho, Ney de Barros. / Direito Ambiental. / Ney de Barros Bello Filho. 2. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 128 p. ISBN: 978-85-387-1107-0 1. Direito Ambiental. 2. Meio Ambiente – Legislação. 3. Proteção Ambiental. 4. Recursos Naturais – Legislação. 5. Ecologia – Legislação. I. Título. CDD 341.347 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 • Batel 80730-200 • Curitiba • PR www.iesde.com.br…

1 DEFININDO O VALOR HISTÓRICO: UMA REFLEXÃO SOBRE PATRIMÔNIO ALICE REGISTRO FONSECA1 RENATO PALUMBO DÓRIA2 Resumo: Este artigo discute a importância das definições de valor histórico atribuído ao patrimônio e bens culturais utilizando-se como principal referencial teórico o livro “O Culto Moderno dos Monumentos” (“Der Modern Denkmalkutus”, 1903) de Alöis Riegl. Compreendendo que a noção de Patrimônio se constituiu a partir de uma rede simbólica do homem relacionada ao…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: A vida como um bem secundário Sumário: Introdução; 1 O caráter patrimonialista do Direito Penal; 2 Crimes contra o patrimônio: uma análise crítica; 3 Latrocínio: a proteção secundária da vida; Considerações finais; Referências. RESUMO Analisa-se o

19. PATRIMÔNIO GENÉTICO 19.1. Biodiversidade: Biodiversidade: variabilidade de organismos vivos. Biotecnologia: qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados. - Art. 225, paragrafo 1°, II, da CF, descreve que cabe a coletividade e ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. - É a MP 2.186-16/2001 que dispõe

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA CURSO: PATRIMÔNIO E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 2012 MÓDULO: EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO PROFESSORA: GILMA AQUINO ALUNO(S): MARCUS VINICIUS TAVARES GONÇALVES Por uma Antropologia do Objeto documental: Entre a “A Alma nas coisas” e a coisificação do objeto. O texto em questão aborda os parâmetros acerca da representação do objeto e

PATRIMONIO GENÉTICO Bruna Araújo Camargo, Brenda Ohana, Laís Amanda de Oliveira RESUMO Para que seja efetivada uma adequada proteção da biodiversidade, os Estados devem desenvolver estratégias eficazes, cujo objetivo principal é o uso exclusivo para fins pacíficos, de forma a proteger, conservar e manejar sábia e adequadamente os recursos naturais para transmiti-los às futuras gerações. As quais devem ser norteadas pelos tratados internacionais em matéria ambiental, mais…