Proteção Do Meio Ambiente

e o meio ambiente, este não tinha a tutela jurídica necessária para a sua conservação, afinal o homem mantinha uma visão antropocêntrica que o sustentava como o ser principal do planeta terra, razão pela qual poderia explorar ilimitadamente todos os recursos naturais. Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses ao longo da história previu a proteção legal ao meio ambiente. As

requisito de obtenção da 2ª nota na disciplina de Direito Ambiental, do Curso de Direito da FOCCA, ministrado pelo professor Francisco Valério. SUMÁRIO Introdução 04 1. O Meio Ambiente como Bem Jurídico e sua Proteção Constitucional 05 2. Da Proteção Normativa ao Ambiente no Ordenamento Brasileiro 06 3. Da Responsabilidade Penal do Ente Coletivo na Constituição 07 4. Teorias de Responsabilização da Pessoa 08 5. A Responsabilidade das Pessoas…

INTRODUÇÃO............................................................................................................. 1.CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL.....................................................................4 2.PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL....................................4 1.1 PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA FORMAL E MATERIAL SOBRE AS REGRAS…

dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um meio de aplicação das normas internacionais de proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Soberania. Estados. Proteção. Meio Ambiente. Abstract:…

NTC CAPÍTULO I - POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Nesse capítulo será abordado o conceito e as peculiaridades do meio ambiente, mais as ações, identificadas como políticas de proteção ao meio ambiente, sendo elencado as legislações pertinentes, utilizadas na tutela do bem maior da vida, o meio ambiente, à mantença de gerações futuras, tornando o homem o principal ator defesa de sua sustentabilidade. 1.1 Meio Ambiente (aspectos históricos) O ser humano ao…

Responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que uma empresa, ou organização tem com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais eeconômicas. Conceito: Apesar de ser um termo bastante utilizado, é comum observarmos erros na conceituação de responsabilidade socioambiental, ou seja, se uma empresa apenas segue as normas e leis de seu setor no que tange ao meio ambiente e a sociedade esta ação não pode ser considerada responsabilidade socioambiental, neste caso…

Msc. Lecy Cirilo Orsi Meio Ambiente - Interação do Homem com o Meio Ambiente Meio Ambiente – Interação do Homem com o Meio Ambiente Sumário • Introdução • Objetivos • Meio Ambiente – Interação do homem com o meio ambiente • Meio Ambiente – Aspectos conceituais • Meio Ambiente na Legislação Brasileira • Áreas de Proteção Ambiental • Patrimônio Ambiental Natural • Síntese • Referencias Objetivos da Unidade • Compreender a relação existente entre o ser humano e o meio ambiente; •…

diretrizes políticas em relação ao meio ambiente, de forma independente uns dos outros. Com a implementação da lei sobre a política nacional do meio ambiente, ocorreu uma integração dessas políticas a qual passou a reger todos os Estados. Simultaneamente foi criado um sistema administrativo para a coordenação das políticas públicas do meio ambiente, o SISNAMA, que tem como objetivo dar consistência a Política Nacional do Meio Ambiente, a fim de preservar o meio ambiente para…

11 V Referências bibliográficas 12 I Introdução A maioria dos materiais em contato com o meio ambiente, como por exemplo a atmosfera, formam um sistema termodinamicamente instável.. Por corrosão propriamente dita entende-se o ataque de natureza preponderantemente eletroquímica, que ocorre em meio aquoso. A corrosão acontece quando é formada uma película de eletrólito sobre a superfície dos fios ou barras de aço. Esta película é…

cosmópolis – aldeia global, passou a exigir um ordenamento político para conduzir a humanidade; • Que requer Políticas Públicas a fim de preservar e conservar o meio ambiente e • Amenizar os conflitos sociais trazidos pela urbanização; • Significa um conjunto de diretrizes para ser desenvolvido em prol da sociedade; • Que se expressa por meio de sua representação política; • Visa a melhoria das condições de vida dessa sociedade (PHILIPPI, 2004). Política Pública • Podem ser elaboradas…