Proteção De Indicação Geográfica

As regras de proteção à propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio. 3. Os limites da propriedade intelectual: a saúde pública. 3.1 Os limites no plano internacional. 3.1.1 Na Organização das Nações Unidas. 3.1.2 Na Organização Mundial da Saúde. 3.1.3. Na Organização Mundial do Comércio. 3.2 Os limites no plano interno: legislação e jurisprudência. 4. Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO O acordo TRIPS, assinado em 1994, objetivava conferir maior proteção à…

empresarial, e dentre os bens que o arranjam incluem-se os materiais e imateriais. De acordo com a Convenção de Paris, onde o Brasil participou, desenvolvendo as primeiras diretrizes e regras para a padronização internacional da Convenção. A proteção da propriedade industrial, tem por artefato as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábricas ou comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência…

nanotecnologia de semicondutores, de medicamentos através de modificações no DNA e de outras incontáveis descobertas e inovações, foi a imaginação dos criadores do mundo todo que permitiu à humanidade avançar ao atual nível de progresso tecnológico. A proteção da propriedade intelectual é assegurada não apenas no âmbito nacional, como também em âmbito internacional. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) administra mais de 20 tratados sobre propriedade intelectual. Você…

O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos a Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Patente? É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou…

RA11143716 Beatriz Pinheiro Zillo RA11004454 Mayara Magri RA11115433 Paula Alvares Barreiras RA11069002 Fernando Matheus Duarte Cassarot RA11024262 Saulo Tibério Artese da Silva RA11733474 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DAS MARCAS NÃO TRADICIONAIS 3. DA PROTEÇÃO ÀS MARCAS NÃO TRADICIONAIS 4. CASOS CONCRETOS E JURISPRUDÊNCIA ATUAL 5. QUESTÃO 6. CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO  Propriedade Industrial – Considerações Gerais Compreende o conjunto de bens incorpóreos, passíveis de exploração…

direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; V - repressão à concorrência desleal. Art. 3º…

PÚBLICA A Globalização traz consigo vicissitudes no cenário internacional, estas mudanças visam melhorias organizacionais do mercado, instituindo regras para preservar a proteção intelectual. A Organização Mundial de Comércio (OMC) foi criada para este fim, propondo debates, conhecendo posicionamentos e priorizando a proteção dos direitos de propriedade intelectual. É de amplo conhecimento, a desburocratização ao acesso a medicamentos. A quebra de patente inovou neste sentido,…

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MEIO RURAL: O caso da Indicação Geográfica do arroz vermelho no Vale do Piancó – PB INTRODUÇÃO A Indicação Geográfica de produtos é inspirada na legislação francesa, que possui tradição na proteção de produtos de um território; iniciou com os vinhos, o champanhe e os queijos, hoje ela é utilizada em diversos países do mundo, que apresentam diferentes adaptações conforme suas peculiaridades. A IG é um selo distintivo coletivo…

fantasiosas de letras ou algarismos isolados ou ideogramas. 2.2.3. Mistas – combinação de elemento nominativo e figurativo. 3. DESENHO INDUSTRIAL (DI) 4. INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG) 4.1. Indicação de Procedência (IP) 4.2. Denominação de Origem (DO) 5. SOFTWARE 6. TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS 7. PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES DE PLANTAS (CULTIVARES) *TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - TT 8. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 8.1. O que é TT? 8.2.…

assuntos referentes às patentes de invenção e aos modelos de utilidade; aos desenhos industriais; às marcas; às indicações geográficas; e a repressão à concorrência desleal. PALAVRAS-CHAVES: Patente; Desenhos industriais; Marcas; Indicações Geográficas; Concorrência desleal. 1INTRODUÇÃO A Propriedade Industrial tem por objeto a proteção das criações de carácter técnico (invenções) e de carácter estético (design), com aplicação industrial, e…