POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MEIO RURAL: O caso da Indicação Geográfica do arroz vermelho no Vale do Piancó – PB

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MEIO RURAL: O caso da Indicação Geográfica do arroz vermelho no Vale do Piancó – PB

INTRODUÇÃO

A Indicação Geográfica de produtos é inspirada na legislação francesa, que possui tradição na proteção de produtos de um território; iniciou com os vinhos, o champanhe e os queijos, hoje ela é utilizada em diversos países do mundo, que apresentam diferentes adaptações conforme suas peculiaridades. A IG é um selo distintivo coletivo vinculado diretamente ao território de procedência, que agregado ao produto, além da viabilidade econômica, pela diferenciação do próprio produto no mercado, pode contribui para o desenvolvimento territorial através de atividades específicas que, por efeito, agem sobre a economia local (turismo, atividades conexas etc) e o patrimônio (valorização de saberes e práticas tradicionais) e por uma resposta adequada às demandas sociais (associativismo/cooperativismo, comércio justo) e ambientais (conservação do meio ambiente, planejamento sustentável na produção agrícola). O arroz vermelho produzido no Vale do Piancó na Paraíba é um produto que se encontra em processo de registro de IG, é cultivado principalmente na região Nordeste do país, e constitui na Paraíba um dos principais pratos da culinária regional tradicional. Mas apesar de sua produção estar relacionada aos hábitos da populações locais, esse arroz se encontra em processo de extinção, em razão da concorrência com a indústria do arroz branco e do despovoamento do meio rural (PEREIRA, 2004), neste caso a certificação de Indicação Geográfica deve proteger o patrimônio genético e cultural desse produto, além de impulsionar a estruturação de sua cadeia produtiva e a organização de seus agricultores/produtores. No Brasil, as IGs foram reconhecidas em 1996 pela Lei Federal de Propriedade Industrial (Lei 9.279), constituindo-se hoje parte da Política Pública de Desenvolvimento Territorial, desenvolvida pelo Ministério da Agricultura